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titulo: "Resolução CMN nº 3.397"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.397"
data_publicacao: 2006-08-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.997"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3397"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3397
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3397
atualizado_em: 2026-09-14T03:19:17.793731Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.397, de 29/08/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.397, de 29/08/2006, tratava do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.997 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.330, de 25/11/2005.

> A Resolução CMN n° 3.397 foi revogada e tratava do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.997.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.997](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997)

## Linha do tempo

- 29/08/2006 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.997](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.997](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4997) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.330](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3330) · 25/11/2005
- [Resolução CMN nº 3.227](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3227) · 05/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.397**, datada de **29 de agosto de 2006**, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional, conhecido como **MODERMAQ**. Essa resolução tinha como objetivo fomentar a modernização e a competitividade do setor industrial brasileiro, permitindo que as instituições financeiras oferecessem condições mais favoráveis para o financiamento de projetos de modernização. No entanto, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.997**, que entrou em vigor em **2 de maio de 2022**. A revogação implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor, e as instituições devem se adaptar às novas normas que regem o financiamento industrial. É crucial que as instituições financeiras revisem suas práticas e políticas de conformidade em relação ao financiamento de projetos industriais, considerando as novas diretrizes e a revogação da norma anterior.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas, apenas a necessidade de adaptação às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.397, de 29 de agosto de 2006.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.997/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está ligada à necessidade de atualização das diretrizes de financiamento industrial, visando maior eficiência e adequação ao cenário econômico atual.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.397](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3397)

### Adequação

A revogação da **Resolução CMN n° 3.397** ocorreu em **2 de maio de 2022**. As instituições financeiras devem estar cientes de que não há mais obrigações relacionadas a essa norma, mas devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.997**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes do **MODERMAQ**, o que pode reduzir a carga de trabalho e os custos associados ao cumprimento de requisitos que não estão mais em vigor. No entanto, é necessário revisar os processos internos para garantir a conformidade com as novas normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3397
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3397
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3397

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.397: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3397.