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titulo: "Resolução CMN nº 3.399"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.399"
data_publicacao: 2006-08-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3399"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3399
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3399
atualizado_em: 2026-09-14T03:19:56.147763Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.399, de 29/08/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.399, de 29/08/2006, dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 2.844, de 29/06/2001.

> A Resolução CMN n° 3.399, de 29/8/2006, dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros, alterando e revogando normas anteriores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/08/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 29/08/2006 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) · 28/03/2019
- [Resolução CMN nº 4.698](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4698) · 27/11/2018
- [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 3.422](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3422) · 01/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3321) · 30/09/2005
- [Resolução CMN nº 2.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2844) · 29/06/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.399, de 29/8/2006, é uma norma que disciplina a captação e a realização de depósitos interfinanceiros no **Sistema Financeiro Nacional**. Ela altera e revoga normas anteriores, como a Resolução CMN nº 2.844/2001 e a Resolução CMN nº 1.647/1989. A norma tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência dos serviços financeiros. Ela estabelece regras para a captação de depósitos interfinanceiros, incluindo a necessidade de autorização do **Banco Central do Brasil (BCB)** e a observância de limites e condições para a realização desses depósitos. A norma também estabelece sanções para as instituições financeiras que não cumprirem com as regras estabelecidas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma tem um impacto alto no sistema financeiro, pois altera e revoga normas anteriores e estabelece novas regras para a captação e a realização de depósitos interfinanceiros, o que pode afetar a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.399, de 29/8/2006

**Alterações:** Altera a Resolução CMN nº 2.844/2001 e revoga a Resolução CMN nº 1.647/1989

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência dos serviços financeiros, em conformidade com a **Lei nº 4.595/1964** e o **Decreto-Lei nº 2.290/1986**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.399](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3399)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 29/8/2006. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras estabelecidas pela norma, o que pode exigir a implementação de mudanças nos sistemas e processos.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisarão se adequar às novas regras estabelecidas. Isso pode exigir a revisão de processos e a implementação de mudanças nos sistemas, o que pode afetar a eficiência e a produtividade das instituições.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma estabelece regras para a captação de depósitos interfinanceiros, o que pode exigir alterações nos sistemas e processos das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3399
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3399
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3399

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.399: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3399.