---
titulo: "Resolução CMN nº 3.400"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.400"
data_publicacao: 2006-09-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.087"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3400"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3400
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3400
atualizado_em: 2026-09-14T03:20:30.158577Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.400, de 06/09/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.400, de 06/09/2006, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.087. Alterou a Resolução CMN nº 3.251, de 16/12/2004.

> A Resolução CMN n° 3.400 de 6/9/2006 dispõe sobre o valor máximo da garantia proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC e a redução do percentual da contribuição mensal ordinária devida pelas instituições associadas ao referido fundo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.087.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087)

## Linha do tempo

- 06/09/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087) · Revogou esta norma · 24/05/2012
- [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931) · 03/12/2010
- [Circular nº 3.416](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3416) · 24/10/2008
- [Carta Circular nº 3.249](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3249) · 07/11/2006
- [Circular nº 3.327](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3327) · 26/09/2006
- [Resolução CMN nº 3.251](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3251) · 16/12/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.400** de 6/9/2006 é uma norma que trata da garantia proporcionada pelo **Fundo Garantidor de Créditos - FGC** e da redução do percentual da contribuição mensal ordinária devida pelas instituições associadas ao referido fundo. A norma também inclui contas destinadas ao registro e controle dos fluxos de pagamentos de salários, aposentadorias e similares entre os créditos cobertos. A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.087/2012**. A **Resolução CMN n° 3.400** tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os depositantes. A norma é importante para as instituições financeiras, pois estabelece regras claras para a garantia de créditos e a contribuição para o **FGC**. Além disso, a norma também tem impacto na gestão de riscos das instituições financeiras, pois estabelece limites para a exposição ao risco de crédito. A **Resolução CMN n° 3.400** é uma norma complexa que requer uma análise cuidadosa para entender suas implicações para as instituições financeiras e o sistema financeiro como um todo.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma tem um impacto alto no sistema financeiro, pois estabelece regras claras para a garantia de créditos e a contribuição para o **FGC**, o que pode afetar a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos depositantes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.400** de 6/9/2006

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN nº 3.251/2004**, art. 2º (Anexo II) e cita a **Resolução CMN nº 2.837/2001** e a **Circular BCB nº 915/1985**.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma é garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os depositantes, estabelecendo regras claras para a garantia de créditos e a contribuição para o **FGC**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.400](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3400)

### Adequação

A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.087/2012**, o que significa que as instituições financeiras devem ter se adaptado às novas regras até a data de revogação. Não há prazos específicos estabelecidos na norma para a adequação.

### Impacto Operacional

A norma pode ter um impacto operacional significativo para as instituições financeiras, pois estabelece regras claras para a garantia de créditos e a contribuição para o **FGC**. As instituições financeiras devem revisar seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com a norma.

### Alterações de Layout

A norma não apresenta alterações técnicas específicas para os sistemas de informação das instituições financeiras. No entanto, é importante notar que a norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.087/2012**, o que pode ter implicações para as instituições financeiras que ainda não tenham se adaptado às novas regras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3400
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3400
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3400

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.400: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3400.