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titulo: "Resolução CMN nº 3.403"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.403"
data_publicacao: 2006-09-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3403"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3403
atualizado_em: 2026-09-14T03:20:21.160487Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.403, de 15/09/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.403, de 15/09/2006, tratava da concessão de crédito para proteção de preços na comercialização de soja. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.403 foi revogada e tratava da concessão de crédito para proteção de preços na comercialização de soja. É importante estar atento às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 15/09/2006 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471) · Alterou esta norma · 02/07/2007
- [Resolução CMN nº 3.369](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3369) · 14/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.403**, datada de **15 de setembro de 2006**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a concessão de crédito destinado a financiar a proteção de preços e prêmios de risco, conforme previsto na **Lei nº 11.322/2006**. Essa norma tinha como foco principal a equalização de preços para arrematantes de prêmios lançados pela **Conab** para a negociação de soja da safra de 2005/2006. No entanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999**, que entrou em vigor em **2 de maio de 2022**. A revogação reflete uma atualização nas políticas de crédito e comercialização, visando maior eficiência e adequação às novas realidades do mercado agrícola e financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.403**, de 15 de setembro de 2006.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de crédito e comercialização, buscando maior eficiência no sistema financeiro e adequação às novas demandas do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.403](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3403)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999/2022** revogou a norma anterior a partir de **2 de maio de 2022**, portanto, não há prazos adicionais a serem observados para adequação, uma vez que a norma anterior não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.403**, o que pode reduzir a carga de trabalho e custos associados à sua implementação. Contudo, as instituições devem estar atentas às novas normas que a sucederam para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3403
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3403

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.403: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403.