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titulo: "Resolução CMN nº 3.405"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.405"
data_publicacao: 2006-09-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.579"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3405"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3405
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3405
atualizado_em: 2026-09-14T03:20:31.453572Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.405, de 22/09/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.405, de 22/09/2006, tratava da renegociação de dívidas de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.579.

> A Resolução CMN n° 3.405, agora revogada, tratava da renegociação de dívidas de crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes que substituem essa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.579.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.579](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579)

## Linha do tempo

- 22/09/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.579](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.579](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579) · Revogou esta norma · 29/05/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.405**, datada de **22 de setembro de 2006**, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a individualização, repactuação, assunção e prorrogação de prazos para a formalização de renegociações de dívidas de operações de crédito rural, especialmente aquelas vinculadas ao **Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera)** e ao **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma visava facilitar a gestão das dívidas rurais, proporcionando um ambiente mais favorável para os agricultores e promovendo a estabilidade no setor agrícola. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.579/2008**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para a renegociação de dívidas no contexto rural.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.405** implica que todas as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente, garantindo que as operações de crédito rural estejam em conformidade com as diretrizes atuais. A mudança é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para aprimorar a regulação do crédito rural e assegurar que as práticas de renegociação sejam eficientes e benéficas para os agricultores e para a economia como um todo.

As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da norma anterior não apenas altera os procedimentos de renegociação, mas também pode impactar a forma como as dívidas são geridas e reportadas. Portanto, é essencial que as equipes técnicas e de compliance revisem suas práticas e sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de renegociação, exigindo revisão de processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.405 de 22/09/2006

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.579/2008.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e eficiência na gestão das dívidas de crédito rural, visando a estabilidade do setor agrícola e a proteção dos agricultores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.405](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3405)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.579/2008, que substitui a norma anterior. É crucial que as adaptações necessárias sejam realizadas imediatamente para evitar não conformidades.

### Impacto Operacional

A revogação da norma anterior e a implementação das novas diretrizes exigirão que as instituições revisem seus processos de renegociação de dívidas, o que pode gerar custos adicionais com treinamento e atualização de sistemas. A conformidade com as novas normas é essencial para evitar penalidades e garantir a continuidade das operações de crédito rural.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3405
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3405
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3405

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.405: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3405.