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titulo: "Resolução CMN nº 3.406"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.406"
data_publicacao: 2006-09-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2007-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.428"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3406"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3406
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3406
atualizado_em: 2026-09-14T03:21:08.646970Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.406, de 27/09/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.406, de 27/09/2006, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2006. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.428 e está sem efeito desde 01/01/2007. Revogou a Resolução CMN nº 3.377, de 29/06/2006.

> A Resolução CMN n° 3.406 define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2006. É importante notar que essa resolução foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2007. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.428.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.428](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428)

## Linha do tempo

- 27/09/2006 · Publicação
- 01/01/2007 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.428](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.428](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428) · Revogou esta norma · 22/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.377](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3377) · 29/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.406**, publicada em 27 de setembro de 2006, tem como objetivo principal definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o último trimestre de 2006. Essa taxa é fundamental para o **sistema financeiro nacional**, pois serve como referência para a fixação de juros em operações de crédito de longo prazo. A resolução também faz referência à **Lei 4595/64** e à **Lei 9365/96**, destacando a base legal e regulamentar para suas determinações. Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN 3377/2006**, a partir de 1 de outubro de 2006, mostrando a evolução das políticas monetárias e de juros no país. É importante ressaltar que a **Resolução CMN 3.406** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3428/2006**, a partir de 1 de janeiro de 2007, o que indica a dinâmica das políticas econômicas e a necessidade constante de ajustes para manter a **estabilidade financeira** e o **bem-estar econômico** da sociedade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** afeta diretamente as operações de crédito de longo prazo, influenciando a economia como um todo. Além disso, as revogações e alterações de resoluções anteriores indicam uma complexidade regulatória que requer atenção cuidadosa por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.406** de 27 de setembro de 2006

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN 3377/2006** a partir de 1 de outubro de 2006 e é posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3428/2006** a partir de 1 de janeiro de 2007

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar as políticas monetárias para manter a **estabilidade financeira** e promover o **bem-estar econômico** da sociedade, considerando as condições econômicas do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.406](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3406)

### Adequação

As datas importantes incluem 27 de setembro de 2006, quando a **Resolução CMN n° 3.406** foi publicada; 1 de outubro de 2006, quando a **Resolução CMN 3377/2006** foi revogada; e 1 de janeiro de 2007, quando a **Resolução CMN 3.406** foi revogada pela **Resolução CMN 3428/2006**. É crucial que as instituições financeiras estejam em conformidade com essas datas para garantir a **compliance** regulatória.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam ajustar suas operações de crédito de longo prazo de acordo com a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** definida. Isso pode envolver revisões de contratos, atualizações de sistemas e treinamento de funcionários, o que demanda recursos e tempo.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido. As alterações técnicas estão mais relacionadas às definições de taxas e às revogações de resoluções anteriores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3406
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3406
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3406

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.406: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3406.