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titulo: "Resolução CMN nº 3.413"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.413"
data_publicacao: 2006-10-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.431"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3413"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3413
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3413
atualizado_em: 2026-09-14T03:22:26.557721Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.413, de 04/10/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.413, de 04/10/2006, tratava da reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.431.

> A Resolução CMN n° 3.413 foi revogada e tratava da reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.431.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431)

## Linha do tempo

- 04/10/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431) · Revogou esta norma · 29/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3345) · 03/02/2006
- [Resolução CMN nº 2.960](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960) · 25/04/2002
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.413**, datada de 4 de outubro de 2006, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos relacionados ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa resolução tinha como objetivo proporcionar alívio financeiro aos produtores de cacau, permitindo uma reestruturação das suas obrigações financeiras em um momento de crise no setor. No entanto, é importante ressaltar que esta norma foi **revogada**, o que implica que suas disposições não estão mais em vigor e não devem ser aplicadas pelas instituições financeiras. A revogação da norma foi realizada pela **Resolução CMN n° 3.431/2006**, que também deve ser considerada no contexto das normas vigentes. A revogação de normas como a **3.413** é um reflexo da necessidade de atualização e adequação das diretrizes regulatórias às condições econômicas e setoriais atuais, visando sempre a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.413 de 4/10/2006.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.431/2006.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de adequação das políticas de financiamento às novas realidades econômicas e setoriais, buscando sempre a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.413](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3413)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições financeiras devem se atentar às normas vigentes e suas respectivas datas de implementação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos que necessitam ser revisados em decorrência da norma revogada. As instituições devem focar em se adequar às normas que estão em vigor atualmente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3413
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3413
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3413

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.413: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3413.