--- titulo: "Resolução CMN nº 3.424" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.424" data_publicacao: 2006-12-21 situacao: revogada perde_efeito_em: 2023-03-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 5.058" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3424" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3424 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3424 atualizado_em: 2026-09-14T03:25:32.004029Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.424, de 21/12/2006 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.424, de 21/12/2006, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.058 e está sem efeito desde 01/03/2023. Revogou a Resolução CMN nº 2.718, de 24/04/2000. Alterou a Resolução CMN nº 3.402, de 06/09/2006. > A Resolução CMN n° 3.424 de 21/12/2006 foi revogada, mas sua prorrogação de prazos ainda impacta instituições financeiras. É essencial que as entidades revisem seus contratos e convênios para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.058. Revogada por: [Resolução CMN nº 5.058](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5058) ## Linha do tempo - 21/12/2006 · Publicação - 01/07/2018 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.639](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4639) - 01/03/2023 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.058](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5058) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.058](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5058) · Revogou esta norma · 15/12/2022 - [Resolução CMN nº 4.639](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4639) · 22/02/2018 - [Resolução CMN nº 3.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518) · 06/12/2007 - [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006 - [Resolução CMN nº 2.718](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2718) · 24/04/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.424**, datada de 21 de dezembro de 2006, foi uma norma que prorrogou prazos estabelecidos na **Resolução CMN n° 3.402** de 2006, especificamente no que tange à prestação de serviços por instituições financeiras. O foco principal da norma era assegurar que os serviços objeto de convênios ou contratos, que já estavam em implementação até 5 de setembro de 2006, continuassem a ser regidos pelas disposições anteriores, evitando interrupções nos serviços financeiros prestados. Essa prorrogação foi uma medida importante para garantir a continuidade das operações financeiras em um período de transição regulatória. A norma também revogou o artigo 10 da **Resolução CMN n° 3.402**, além de revogar a **Resolução CMN n° 2.718** a partir de 2 de abril de 2007. Essa revogação e as alterações de prazos refletem uma tentativa do Conselho Monetário Nacional (CMN) de ajustar a regulação financeira às necessidades do mercado e às condições econômicas da época. A norma foi parte de um esforço contínuo para garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. Embora a **Resolução CMN n° 3.424** tenha sido revogada, suas implicações ainda são relevantes para as instituições financeiras, que devem estar atentas às normas vinculadas e às alterações que ocorreram ao longo do tempo, especialmente em relação à **Resolução CMN n° 4.639/2018** e à **Resolução CMN n° 5.058/2022**, que também abordaram questões de conformidade e prazos. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de contratos e convênios por parte das instituições financeiras, o que pode demandar ajustes operacionais e de compliance. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.424** de 21/12/2006. **Alterações:** Revogou o artigo 10 da **Resolução CMN n° 3.402/2006** e a **Resolução CMN n° 2.718/2000** a partir de 2/4/2007. **Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a continuidade dos serviços financeiros durante um período de transição, evitando interrupções que poderiam afetar a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.424](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3424) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de prorrogação estabelecido até 2 de abril de 2007 para a implementação das disposições da **Resolução CMN n° 3.402**. É crucial que as entidades revisem seus contratos e convênios para garantir que estejam em conformidade com as normas vigentes. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de contratos e convênios existentes, além de ajustes nos processos internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes regulatórias. Isso pode envolver treinamento de pessoal e atualização de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3424 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3424 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3424 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.424: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3424.