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titulo: "Resolução CMN nº 3.428"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.428"
data_publicacao: 2006-12-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2007-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.448"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3428"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3428
atualizado_em: 2026-09-14T03:25:39.920262Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.428, de 22/12/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.428, de 22/12/2006, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2007. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.448 e está sem efeito desde 01/04/2007. Revogou a Resolução CMN nº 3.406, de 27/09/2006.

> A Resolução CMN n° 3.428 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2007, revogando a norma anterior. É fundamental para as instituições financeiras estarem atentas a essa definição para garantir a conformidade nas operações de crédito.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2007. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.448.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.448](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3448)

## Linha do tempo

- 22/12/2006 · Publicação
- 01/04/2007 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.448](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3448)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.448](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3448) · Revogou esta norma · 29/03/2007
- [Resolução CMN nº 3.406](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3406) · 27/09/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.428**, datada de **22 de dezembro de 2006**, define a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** a ser aplicada no primeiro trimestre de 2007. Essa norma é parte do esforço do Conselho Monetário Nacional para regular a política monetária e garantir a estabilidade financeira no Brasil. A TJLP é um indicador crucial que influencia as taxas de juros em financiamentos e empréstimos, impactando diretamente o custo do crédito para as instituições financeiras e seus clientes.

A norma revoga a **Resolução CMN n° 3.406/2006**, que estabelecia a TJLP anterior, e sua implementação é essencial para que as instituições financeiras possam ajustar suas operações de crédito de acordo com a nova taxa. A mudança reflete a dinâmica econômica e as metas de inflação estabelecidas pelo Banco Central, visando promover um ambiente de estabilidade econômica.

Além disso, a resolução está vinculada a outras normas, como a **Resolução CMN n° 3.448/2007**, que também deve ser considerada pelas instituições ao revisarem suas políticas de crédito. A atenção a essas normas é vital para assegurar a conformidade regulatória e a eficiência nas operações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nas operações de crédito e na adequação das instituições às novas taxas estabelecidas, exigindo revisão de processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.428 de 22/12/2006.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.406/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar a taxa de juros de longo prazo em resposta às condições econômicas e às metas de inflação, promovendo a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.428](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3428)

### Adequação

A norma entra em vigor a partir de **01/01/2007**, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com a nova TJLP para o primeiro trimestre de 2007. É crucial que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão das políticas de crédito e a atualização dos sistemas para refletir a nova TJLP. Processos de concessão de crédito e de cálculo de juros devem ser ajustados, o que pode demandar treinamento e reestruturação de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3428
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3428

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.428: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3428.