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titulo: "Resolução CMN nº 3.434"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.434"
data_publicacao: 2006-12-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3434"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3434
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3434
atualizado_em: 2026-09-14T03:26:17.719638Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.434, de 29/12/2006

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.434, de 29/12/2006, estabelece diretrizes para a repactuação e individualização de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.434 estabelece diretrizes para a repactuação e individualização de operações de crédito rural, visando facilitar o acesso a recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e prazos estabelecidos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 29/12/2006 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.473](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3473)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.473](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3473) · Alterou esta norma · 02/07/2007
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.434**, publicada em 29/12/2006 e revogada posteriormente, tinha como objetivo regulamentar a repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural que fossem amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). Essa norma permitia que os pedidos de repactuação fossem protocolados até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pela Lei 11.322, de 2006. A norma buscava facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento agrário no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.434** foi parte de um processo mais amplo de atualização e simplificação das normas que regem o crédito rural, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e sociais. As instituições financeiras devem estar cientes das normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 2.682/1999**, **Resolução CMN n° 3.473/2007** e **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que também impactam as operações de crédito rural.

Diante do cenário macroeconômico, a motivação para a criação e posterior revogação dessa norma está ligada à busca por uma maior eficiência na alocação de recursos e à promoção da estabilidade financeira. As instituições devem revisar seus processos internos para garantir conformidade com as novas diretrizes e evitar riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, apesar da revogação, as instituições financeiras precisam adaptar seus processos e sistemas para atender às novas exigências regulatórias que surgem em substituição.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.434**, de 29/12/2006.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernização e simplificação das normas de crédito rural, visando maior eficiência e inclusão social no acesso ao crédito.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.434](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3434)

### Adequação

Não há prazos específicos estabelecidos na norma, mas as instituições devem estar atentas às novas regulamentações que substituem a **Resolução CMN n° 3.434** e se adequar conforme as diretrizes que forem publicadas pelo BCB.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito rural e adaptar-se às novas regulamentações. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à reestruturação de sistemas e treinamento de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3434
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3434
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3434

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.434: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3434.