--- titulo: "Resolução CMN nº 3.436" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.436" data_publicacao: 2006-12-29 situacao: revogada perde_efeito_em: 2008-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.510" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3436" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3436 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3436 atualizado_em: 2026-09-14T03:26:34.462608Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.436, de 29/12/2006 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.436, de 29/12/2006, tratava da garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.510 e está sem efeito desde 01/01/2008. > A Resolução CMN n° 3.436 de 29/12/2006 tratava da garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite concedidos no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.510/2007, publicada no DOU em 4/12/2007, com revogação total a partir de 1º/1/2008. A base legal inclui a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 11.322/2006, Lei nº 11.420/2002 e Decreto nº 5.996/2006. Não há menção explícita a alterações de CADOC no texto fornecido. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.510. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.510](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510) ## Linha do tempo - 29/12/2006 · Publicação - 01/01/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.510](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.510](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510) · Revogou esta norma · 30/11/2007 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.436**, de 29 de dezembro de 2006, foi editada com o objetivo de disciplinar a garantia de preços nos financiamentos de custeio destinados a agricultores familiares que cultivem arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma estabelecia mecanismos para assegurar condições econômicas favoráveis aos produtores rurais por meio de subsídios e garantias de preço, buscando fortalecer a agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar do país. A base legal da resolução inclui dispositivos da Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 11.322/2006, Lei nº 11.420/2002 e Decreto nº 5.996/2006, além de citar o MCR 10-4-6. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 3.510/2007, publicada no DOU em 4/12/2007, com revogação total a partir de 1º de janeiro de 2008. **Impacto Sistêmico:** O nível de impacto é classificado como **MÉDIO**. A norma, ao estabelecer garantias de preços para financiamentos rurais, tinha implicações significativas para a política agrícola e financeira do país, afetando o fluxo de crédito para a agricultura familiar. Sua revogação exigiu adaptações nas políticas de crédito rural e na gestão dos programas governamentais relacionados ao Pronaf. **Base Normativa:** - **Nome completo:** Resolução CMN n° 3.436, de 29/12/2006 - **Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.510/2007 - **Motivação:** Garantir preços justos e estáveis nos financiamentos de custeio para produtos agrícolas essenciais (arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite) no âmbito do Pronaf, assegurando condições favoráveis aos agricultores familiares e contribuindo para a segurança alimentar.**Alterações no Layout:** O texto fornecido não menciona explicitamente alterações de layout, CADOCs ou códigos numéricos de documentos regulatórios além da própria Resolução CMN n° 3.436 e sua revogação pela Resolução CMN nº 3.510/2007. Não há menção a tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. **Cronograma de Adequação:** A norma entrou em vigor em 29/12/2006 e foi revogada a partir de 1º/1/2008 pela Resolução CMN nº 3.510/2007. **Fala da Norma (para vídeo de 24 segundos):** "A Resolução CMN nº 3.436, de 29 de dezembro de 2006, garantia preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite no Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.510/2007, a partir de 1º de janeiro de 2008." Impacto Sistêmico NÃO INFORMADO ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.436](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3436) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3436 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3436 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3436 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.436: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3436.