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titulo: "Resolução CMN nº 3.437"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.437"
data_publicacao: 2007-01-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3437"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3437
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3437
atualizado_em: 2026-09-14T03:26:45.576686Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.437, de 22/01/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.437, de 22/01/2007, trata do Contingenciamento de Crédito ao Setor Público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.437 trata do Contingenciamento de Crédito ao Setor Público, alterando limites e incluindo dispositivos na Resolução CMN nº 2.827/2001. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017 a partir de 1º/1/2018. O foco está na regulação do crédito concedido ao setor público, com ajustes em limites e inclusão de novos incisos e parágrafos na norma anterior.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 22/01/2007 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.321](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3321) · 10/06/2008
- [Resolução CMN nº 3.542](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3542) · 28/02/2008
- [Carta Circular nº 3.292](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3292) · 24/01/2008
- [Carta Circular nº 3.271](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3271) · 22/03/2007
- [Resolução CMN nº 3.338](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3338) · 23/12/2005
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.437**, de 22 de janeiro de 2007, trata do **Contingenciamento de Crédito ao Setor Público** e representa uma alteração significativa na regulação financeira brasileira, promovida pelo Conselho Monetário Nacional. A norma tem como objetivo principal ajustar os limites e as regras para concessão de crédito ao setor público, incluindo o inciso VI no art. 9º-B e reformulando os §§ 13 a 15 da Resolução CMN nº 2.827/2001. Essa mudança visa aprimorar o controle e a transparência na alocação de crédito público, alinhando-se às políticas monetária e prudencial do Banco Central do Brasil. A norma se insere no contexto de fortalecimento da estabilidade financeira e da gestão eficiente dos recursos creditícios no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado MÉDIO porque a norma altera regras de contingenciamento de crédito ao setor público, o que afeta diretamente a gestão de risco e a alocação de capital das instituições financeiras. A implementação requer ajustes nos sistemas de concessão de crédito e na análise de exposição ao risco, mas não representa uma mudança estrutural profunda no modelo de negócio das instituições.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.437](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3437)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3437
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3437
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3437

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.437: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3437.