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titulo: "Resolução CMN nº 3.438"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.438"
data_publicacao: 2007-01-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3438"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3438
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3438
atualizado_em: 2026-09-14T03:26:42.237744Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.438, de 22/01/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.438, de 22/01/2007, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.438 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas atuais e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 22/01/2007 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.321](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3321) · 10/06/2008
- [Carta Circular nº 3.292](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3292) · 24/01/2008
- [Resolução CMN nº 3.466](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3466) · 29/06/2007
- [Carta Circular nº 3.271](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3271) · 22/03/2007
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.438**, datada de **22 de janeiro de 2007**, foi uma norma que tratou do contingenciamento de crédito ao setor público, incluindo a autorização para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional, conhecido como **Pró-Moradia**. Essa resolução alterou a **Resolução CMN n° 2.827**, de **30 de março de 2001**, ao incluir o artigo 9º-I, que estabelecia diretrizes específicas para a atuação do setor financeiro em relação ao crédito habitacional. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589**, que entrou em vigor em **1º de janeiro de 2018**. A revogação da norma implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não são mais aplicáveis, e as instituições financeiras devem se adequar às novas regulamentações vigentes. É crucial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as normas atuais para evitar penalidades e garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.438**, de 22 de janeiro de 2007.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589**, de 2017.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de regulamentar o crédito ao setor público e facilitar o acesso à habitação, refletindo uma política de fomento ao bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.438](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3438)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.589** revogou a norma em **1º de janeiro de 2018**, portanto, as instituições já devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custo para as instituições, mas requer que elas mantenham-se atualizadas sobre as normas vigentes e revisem seus processos para garantir conformidade com as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3438
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3438
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3438

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.438: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3438.