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titulo: "Resolução CMN nº 3.449"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.449"
data_publicacao: 2007-03-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.556"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3449"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3449
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3449
atualizado_em: 2026-09-14T03:28:51.410149Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.449, de 29/03/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.449, de 29/03/2007, dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - 'Proagro Mais' relativas à remuneração dos agentes na safra 2006/2007. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

> A Resolução CMN n° 3.449, de 29/3/2007, dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - 'Proagro Mais' relativas à remuneração dos agentes na safra 2006/2007. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Linha do tempo

- 29/03/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · Revogou esta norma · 27/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.449, publicada em 29 de março de 2007, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como 'Proagro Mais', especificamente em relação às despesas relacionadas à remuneração dos agentes que atuam na safra de 2006/2007. Essa norma é fundamentada em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 5.969/1973, e Decreto nº 175/1991, que fornecem a base legal para a regulamentação de programas de garantia para a atividade agropecuária. A Resolução CMN n° 3.449 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008, o que indica uma evolução nas políticas de garantia para o setor agropecuário. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão dessa norma pode oferecer insights sobre a evolução das políticas agrícolas e de crédito no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, o que significa que não há necessidade de implementação ou conformidade ativa por parte das instituições financeiras ou demais entidades reguladas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.449, de 29 de março de 2007

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de estabelecer regras claras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, visando proteger os agentes econômicos envolvidos e garantir a estabilidade do setor agropecuário.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.449](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3449)

### Adequação

Considerando que a norma foi revogada, não há um cronograma de adequação aplicável. As instituições devem considerar as normas vigentes e as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 3.556/2008, se aplicável.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras e demais entidades estejam cientes das normas vigentes e das alterações regulatórias que podem afetar suas operações, especialmente aquelas relacionadas ao setor agropecuário.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos financeiros e de garantia para a atividade agropecuária, sem detalhar alterações técnicas ou de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3449
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3449
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3449

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.449: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3449.