--- titulo: "Resolução CMN nº 3.451" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.451" data_publicacao: 2007-04-05 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.856" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3451" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3451 atualizado_em: 2026-09-14T03:28:43.353584Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007, estabelece linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Revogou 10 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.270, de 17/03/2005, e a Resolução CMN nº 3.152, de 28/11/2003. Alterou a Resolução CMN nº 3.343, de 02/02/2006. > A Resolução CMN nº 3.451 de 5/4/2007 estabelece linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Embora tenha sido revogada pela Resolução CMN nº 3.856/2010, ela teve um papel importante na regulamentação do crédito rural cafeeiro no Brasil, com alterações sucessivas que ampliaram e ajustaram suas disposições ao longo dos anos. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) ## Linha do tempo - 05/04/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.494](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3494) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.569](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3569) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.585](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3585) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.601](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3601) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.645](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3645) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.665](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3665) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3682) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.699](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3699) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3741) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.755](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3755) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.784](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3784) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.805](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) · Revogou esta norma · 27/05/2010 - [Resolução CMN nº 3.805](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805) · Alterou esta norma · 28/10/2009 - [Resolução CMN nº 3.784](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3784) · Alterou esta norma · 16/09/2009 - [Resolução CMN nº 3.755](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3755) · Alterou esta norma · 30/06/2009 - [Resolução CMN nº 3.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3741) · Alterou esta norma · 22/06/2009 - [Resolução CMN nº 3.699](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3699) · Alterou esta norma · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3682) · Alterou esta norma · 29/01/2009 - [Resolução CMN nº 3.665](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3665) · Alterou esta norma · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.645](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3645) · Alterou esta norma · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.601](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3601) · Alterou esta norma · 29/08/2008 - [Resolução CMN nº 3.585](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3585) · Alterou esta norma · 30/06/2008 - [Resolução CMN nº 3.569](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3569) · Alterou esta norma · 29/05/2008 - [Resolução CMN nº 3.494](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3494) · Alterou esta norma · 30/08/2007 - [Resolução CMN nº 3.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3423) · 30/11/2006 - [Resolução CMN nº 3.396](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3396) · 18/08/2006 - [Resolução CMN nº 3.360](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3360) · 05/04/2006 - [Resolução CMN nº 3.343](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3343) · 02/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.329](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3329) · 25/11/2005 - [Resolução CMN nº 3.316](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3316) · 08/09/2005 - [Resolução CMN nº 3.270](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3270) · 17/03/2005 - [Resolução CMN nº 3.257](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3257) · 17/12/2004 - [Resolução CMN nº 3.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3238) · 30/09/2004 - [Resolução CMN nº 3.152](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3152) · 28/11/2003 - [Resolução CMN nº 2.779](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2779) · 18/10/2000 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 - [Resolução CMN nº 2.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2423) · 23/09/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN nº 3.451, de 5 de abril de 2007, trata das linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A norma foi editada no contexto de apoio ao setor cafeeiro brasileiro, buscando facilitar o acesso a crédito para produtores e comerciantes, e foi posteriormente alterada e revogada por outras resoluções do CMN ao longo dos anos. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma impactou instituições financeiras autorizadas pelo BCB que operam com crédito rural e agrícola, especialmente as que atuam no segmento de financiamento de café. A complexidade de implementação é moderada, pois envolve ajustes em sistemas de concessão de crédito e gestão de garantias, mas não exige mudanças estruturais drásticas nos sistemas operacionais das instituições. ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.451](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3451) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3451 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3451 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.451: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451.