--- titulo: "Resolução CMN nº 3.455" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.455" data_publicacao: 2007-05-30 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 4.104" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3455" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3455 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3455 atualizado_em: 2026-09-14T03:29:27.829035Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.455, de 30/05/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.455, de 30/05/2007, estabelece diretrizes para o registro declaratório eletrônico do capital estrangeiro no Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.104. Revogou a Resolução CMN nº 3.447, de 05/03/2007. > A Resolução CMN n° 3.455 estabelece diretrizes para o registro declaratório eletrônico do capital estrangeiro no Banco Central do Brasil. É essencial para instituições financeiras que lidam com capital estrangeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.104. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4104) ## Linha do tempo - 30/05/2007 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4104) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4104) · Revogou esta norma · 28/06/2012 - [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) · 23/03/2010 - [Resolução CMN nº 3.447](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3447) · 05/03/2007 - [Resolução CMN nº 2.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2911) · 29/11/2001 - [Resolução CMN nº 2.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2883) · 30/08/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.455**, datada de **30 de maio de 2007**, foi criada para regulamentar o registro declaratório eletrônico do capital estrangeiro conforme a **Lei nº 11.371/2006**. Essa norma define os critérios para a aplicação de penalidades em caso de infrações relacionadas aos registros de capital estrangeiro em moeda nacional. A revogação da resolução anterior, **CMN n° 3.447/2007**, reflete uma atualização nas diretrizes que visam aprimorar a supervisão e controle do capital estrangeiro no Brasil. O objetivo principal da norma é garantir que todas as instituições financeiras que operam com capital estrangeiro realizem o registro adequado e em conformidade com as exigências legais. A norma também estabelece penalidades para infrações, o que reforça a importância da conformidade e da transparência nas operações financeiras. Essa abordagem é parte de um esforço maior do **Banco Central do Brasil** para assegurar a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional. Com a revogação de normas anteriores e a introdução de novos critérios, as instituições financeiras devem estar atentas às mudanças e se adequar rapidamente para evitar penalidades. A norma é um passo importante na modernização do registro de capital estrangeiro, promovendo um ambiente mais seguro e regulado para investimentos internacionais no Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos sistemas de registro e controle de capital estrangeiro, exigindo investimentos significativos em tecnologia e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.455, de 30 de maio de 2007. **Alterações:** Revogou a **Resolução CMN n° 3.447/2007**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar o controle sobre o capital estrangeiro, garantindo maior transparência e conformidade com as normas vigentes, em um cenário de crescente globalização financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.455](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3455) ### Adequação As instituições financeiras devem se adequar imediatamente às novas diretrizes estabelecidas pela norma, considerando que a revogação da norma anterior já está em vigor desde a data de publicação. É fundamental que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de registro para garantir conformidade contínua. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus sistemas de registro de capital estrangeiro. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, incluindo treinamento de pessoal e implementação de novas tecnologias para garantir a conformidade com as exigências da norma. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3455 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3455 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3455 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.455: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3455.