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titulo: "Resolução CMN nº 3.459"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.459"
data_publicacao: 2007-06-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2009-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.746"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3459"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3459
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3459
atualizado_em: 2026-09-14T03:31:02.039069Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.459, de 11/06/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.459, de 11/06/2007, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746 e está sem efeito desde 01/07/2009.

> A Resolução CMN n° 3.459, de 11/6/2007, dispõe sobre a concessão de EGF e de LEC de milho para atividades de avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria e de LEC de carne suína para produtores e para suinocultura explorada em regime de parceria.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2009. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.746.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Linha do tempo

- 11/06/2007 · Publicação
- 01/07/2009 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746) · Revogou esta norma · 30/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.459, de 11/6/2007, tem como objetivo regular a concessão de **EGF** (Empréstimo do Governo Federal) e **LEC** (Letra de Crédito do Exterior) para atividades de avicultura e suinocultura. Essa norma visa fomentar o desenvolvimento dessas atividades econômicas, sob regime de parceria, e estabelece as condições e os requisitos para a obtenção desses créditos. A resolução também se refere à **LEC** de carne suína, buscando promover a produção e a exportação dessa commodity. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009, a partir de 1º/7/2009.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar que as instituições financeiras e os produtores rurais que foram afetados pela norma original devem ter se adaptado às novas regras estabelecidas pela resolução revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.459, de 11/6/2007

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma foi promover o desenvolvimento das atividades de avicultura e suinocultura, sob regime de parceria, e fomentar a produção e a exportação de carne suína.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.459](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3459)

### Adequação

A resolução foi revogada em 1º/7/2009, pela Resolução CMN nº 3.746/2009. Portanto, as instituições financeiras e os produtores rurais devem ter se adaptado às novas regras até essa data.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é considerado baixo, pois foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar que as instituições financeiras e os produtores rurais devem ter se adaptado às novas regras estabelecidas pela resolução revogadora, o que pode ter gerado trabalho e custo para essas entidades.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido. No entanto, é importante considerar que as instituições financeiras e os produtores rurais devem ter se adaptado às novas regras estabelecidas pela resolução revogadora.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3459
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3459
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3459

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.459: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3459.