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titulo: "Resolução CMN nº 3.471"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.471"
data_publicacao: 2007-07-02
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3471"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3471
atualizado_em: 2026-09-14T03:32:23.613733Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.471, de 02/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.471, de 02/07/2007, alterou a Resolução nº 3.403 de 2006, focando na concessão de crédito para proteção de preços. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.403, de 15/09/2006.

> A Resolução CMN n° 3.471 foi revogada e alterou a Resolução nº 3.403 de 2006, focando na concessão de crédito para proteção de preços. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 02/07/2007 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.403](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3403) · 15/09/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.471**, datada de 2 de julho de 2007, foi uma norma que alterou a **Resolução nº 3.403**, de 2006, com o objetivo de regulamentar a concessão de crédito de comercialização. Essa concessão era destinada a financiar a proteção de preços e/ou prêmios de risco, além da equalização de preços. A norma visava facilitar o acesso ao crédito para produtores e comerciantes, promovendo a estabilidade no mercado. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.999**, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022, tornando obsoletas as disposições anteriores sobre o tema.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.471**, de 2 de julho de 2007.

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN nº 4.999**, de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de atualizar as normas de concessão de crédito, visando uma melhor adequação ao cenário econômico e às necessidades do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.471](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3471)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999** revogou a **Resolução CMN n° 3.471** a partir de 2 de maio de 2022. Portanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes da **Resolução CMN n° 3.471**, reduzindo a carga de trabalho e custos associados à conformidade com normas que não estão mais em vigor. No entanto, é necessário revisar os processos internos para garantir que estejam alinhados com as novas regulamentações estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.999**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3471
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3471

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.471: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3471.