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titulo: "Resolução CMN nº 3.473"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.473"
data_publicacao: 2007-07-02
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3473"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3473
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3473
atualizado_em: 2026-09-14T03:32:44.016058Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.473, de 02/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.473, de 02/07/2007, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.434, de 29/12/2006.

> A Resolução CMN n° 3.473 de 2/7/2007, embora revogada, alterou prazos de operações de crédito rural do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. É importante que as instituições financeiras estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 02/07/2007 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.434](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3434) · 29/12/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.473**, datada de 2 de julho de 2007, foi uma norma que alterou prazos estabelecidos pela **Resolução nº 3.434**, de 2006, referentes a operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Embora a resolução tenha sido revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, sua análise é relevante para entender a evolução das políticas de crédito rural no país.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.473** e a subsequente implementação da **Resolução CMN nº 4.903/2021** indicam uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao crédito rural, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e sociais. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes.

É fundamental que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de conformidade para se adequar às novas diretrizes estabelecidas, considerando que a revogação de normas pode impactar diretamente a forma como os créditos são concedidos e geridos no setor rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de crédito rural, que podem exigir revisões em processos internos e sistemas de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.473, de 2 de julho de 2007.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de ajustar os prazos e condições das operações de crédito rural, visando promover a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.473](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3473)

### Adequação

A **Resolução CMN nº 4.903/2021** revogou a **Resolução CMN n° 3.473** a partir de 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem estar atentas a essa data para garantir a conformidade com as novas normas estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos internos relacionados ao crédito rural. As instituições devem adaptar suas políticas de concessão de crédito e garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes, o que pode demandar treinamento e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3473
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3473
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3473

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.473: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3473.