--- titulo: "Resolução CMN nº 3.475" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.475" data_publicacao: 2007-07-04 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3475" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3475 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3475 atualizado_em: 2026-09-14T03:33:20.433655Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.475, de 04/07/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.475, de 04/07/2007, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 3.475, de 4/7/2007, dispõe sobre a redução de encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos controlados do crédito rural e às operações do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural). Embora tenha sido revogada em 2021, é importante entender seu contexto histórico. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 04/07/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.482](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3482) - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 3.482](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3482) · Alterou esta norma · 31/07/2007 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009 - [Circular nº 3.396](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3396) · 16/07/2008 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 - [Resolução CMN nº 2.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2238) · 31/01/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.475** foi publicada em 2007 com o objetivo de reduzir os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos com recursos controlados do crédito rural e às operações do **Proger Rural**. Esta norma fazia parte de um esforço para ajustar as normas da exigibilidade de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios, começando na safra 2007/2008. A resolução alterou várias normas anteriores, como a **MCR 6-2**, e foi posteriormente alterada pela **Resolução CMN nº 3.482/2007**. Em 2021, foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights sobre a evolução das políticas de crédito rural no Brasil. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a resolução tenha sido revogada, suas disposições refletem a complexidade das políticas de crédito rural e a necessidade de ajustes contínuos para atender às necessidades do setor. A redução de encargos financeiros e os ajustes nas normas de crédito rural podem ter tido um impacto significativo nas instituições financeiras e nos agricultores, mas o impacto atual é limitado devido à revogação. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.475**, de 4 de julho de 2007 **Alterações:** Alterou as normas anteriores, como a **MCR 6-2**, e foi posteriormente alterada pela **Resolução CMN nº 3.482/2007**. Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória foi ajustar as normas de crédito rural para reduzir os encargos financeiros e promover o desenvolvimento rural, contribuindo para a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.475](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3475) ### Adequação A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 2007, e aplicava-se a partir da safra 2007/2008. A revogação ocorreu em 1º de maio de 2021, com a publicação da **Resolução CMN nº 4.903/2021**. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras que operam com crédito rural, pois elas precisaram ajustar seus processos para reduzir os encargos financeiros e cumprir com as novas normas. Os processos de crédito rural precisaram ser revisados para garantir a conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. As alterações técnicas foram focadas em ajustar as normas de crédito rural e reduzir encargos financeiros. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3475 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3475 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3475 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.475: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3475.