---
titulo: "Resolução CMN nº 3.476"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.476"
data_publicacao: 2007-07-04
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3476"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3476
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3476
atualizado_em: 2026-09-14T03:33:00.012712Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.476, de 04/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.476, de 04/07/2007, tratava de ajustes nas normas de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou 5 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.391, de 09/08/2006, e a Resolução CMN nº 3.286, de 01/06/2005.

> A Resolução CMN n° 3.476 de 4/7/2007, agora revogada, tratava de ajustes nas normas de crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 04/07/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.482](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3482)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.482](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3482) · Alterou esta norma · 31/07/2007
- [Resolução CMN nº 3.391](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3391) · 09/08/2006
- [Resolução CMN nº 3.359](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3359) · 05/04/2006
- [Resolução CMN nº 3.350](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3350) · 24/02/2006
- [Resolução CMN nº 3.300](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3300) · 18/07/2005
- [Resolução CMN nº 3.286](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3286) · 01/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.476**, datada de 4 de julho de 2007, foi uma norma que estabeleceu ajustes nas normas de crédito rural, visando a adequação e atualização das diretrizes para o setor. Essa resolução foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular e aprimorar as práticas de crédito rural no Brasil, refletindo a necessidade de adaptação às mudanças econômicas e sociais do país. Contudo, a norma foi revogada, e sua revogação implica que as instituições financeiras devem se atentar às novas regulamentações que a sucederam, especialmente as Resoluções CMN n° 3.482/2007 e n° 4.903/2021, que trazem novas diretrizes e requisitos para o crédito rural. A revogação da **Resolução CMN n° 3.476** é um indicativo da dinâmica regulatória do setor, onde as instituições devem constantemente revisar suas práticas e processos para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação das práticas de crédito rural em resposta às mudanças regulatórias, exigindo adaptações significativas nas operações das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.476 de 4/7/2007.

**Alterações:** Revogou as Resoluções CMN ns. 3.286/2005, 3.300/2005, 3.350/2006, 3.359/2006, e 3.391/2006.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Resolução CMN n° 3.476** está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas de crédito rural, visando a eficiência e a eficácia no uso dos recursos financeiros no setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.476](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3476)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que sucederam a **Resolução CMN n° 3.476**, especialmente a **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que revogou totalmente a norma anterior a partir de 1º de maio de 2021. Portanto, as adequações devem ser realizadas imediatamente para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.476** gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de crédito rural e adaptar suas operações às novas normas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, treinamento de pessoal e atualização de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3476
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3476
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3476

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.476: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3476.