--- titulo: "Resolução CMN nº 3.477" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.477" data_publicacao: 2007-07-26 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.849" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3477" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3477 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3477 atualizado_em: 2026-09-14T03:33:09.744552Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.477, de 26/07/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.477, de 26/07/2007, estabelece a obrigatoriedade de um componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.849. > A Resolução CMN n° 3.477 estabelece a obrigatoriedade de um componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras. Essa medida visa aprimorar a comunicação e a transparência entre as instituições e seus clientes. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.849. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.849](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3849) ## Linha do tempo - 26/07/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.489](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3489) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.849](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3849) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.849](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3849) · Revogou esta norma · 25/03/2010 - [Resolução CMN nº 3.489](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3489) · Alterou esta norma · 29/08/2007 - [Carta Circular nº 3.298](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3298) · 22/02/2008 - [Circular nº 3.370](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3370) · 23/10/2007 - [Circular nº 3.359](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3359) · 23/08/2007 - [Resolução CMN nº 3.165](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3165) · 29/01/2004 - [Resolução CMN nº 3.056](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3056) · 19/12/2002 - [Resolução CMN nº 2.554](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2554) · 24/09/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.477**, datada de **26 de julho de 2007**, foi criada para regulamentar a instituição de um componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**. O objetivo principal é garantir que os clientes tenham um canal efetivo para apresentar reclamações, sugestões e elogios, promovendo assim uma maior transparência e responsabilidade nas operações financeiras. Essa norma é parte de um esforço contínuo para fortalecer a confiança do público no sistema financeiro nacional. A norma revoga a **Resolução CMN n° 3.849/2010** e altera dispositivos de normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 2.554/1998**, **3.056/2002**, **3.165/2004** e **3.489/2007**. A implementação da ouvidoria é vista como um passo crucial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas instituições financeiras, permitindo que as queixas dos consumidores sejam tratadas de maneira adequada e eficiente. Isso não apenas melhora a experiência do cliente, mas também contribui para a estabilidade do sistema financeiro ao promover a resolução de conflitos. Com a adoção dessa norma, as instituições financeiras devem revisar seus processos internos e estabelecer estruturas adequadas para a ouvidoria, garantindo que as demandas dos clientes sejam atendidas de forma eficaz. A norma é um reflexo da crescente importância da governança corporativa e da necessidade de um relacionamento mais próximo e transparente entre as instituições financeiras e seus clientes. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação organizacional e implementação de novos processos de ouvidoria, exigindo investimentos em treinamento e tecnologia. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.477, de 26 de julho de 2007. **Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.849/2010** e alterações em normas anteriores como **2.554/1998**, **3.056/2002**, **3.165/2004** e **3.489/2007**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de melhorar a comunicação entre instituições financeiras e seus clientes, promovendo a transparência e a confiança no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.477](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3477) ### Adequação As instituições financeiras devem iniciar a implementação da ouvidoria imediatamente, com prazos específicos a serem definidos pelo Bacen em regulamentações futuras. É crucial que as instituições estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas assim que forem publicadas. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão desenvolver e implementar um sistema de ouvidoria. Isso inclui a criação de novos processos, treinamento de pessoal e possíveis investimentos em tecnologia para gerenciar as reclamações e feedback dos clientes. A revisão de processos internos será necessária para garantir que as demandas sejam tratadas de forma eficiente. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3477 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3477 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3477 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.477: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3477.