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titulo: "Resolução CMN nº 3.480"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.480"
data_publicacao: 2007-07-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3480"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3480
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3480
atualizado_em: 2026-09-14T03:33:40.760551Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.480, de 31/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.480, de 31/07/2007, autoriza a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008.

> A Resolução CMN n° 3.480, de 31/7/2007, autoriza a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 31/07/2007 · Publicação
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.480, de 31/7/2007, tem como objetivo autorizar a concessão de financiamentos de investimento no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, com recursos do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** programados no **Plano Safra 2007/2008**. Essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559/2008, a partir de 1º/7/2008. A norma se aplica a agricultores familiares do Grupo 'D', cujos contratos não puderam ser efetivados antes de 30 de junho de 2007. A motivação regulatória está relacionada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento econômico e social do país. A resolução também cita as **Lei nº 4.595/1964** e **Lei nº 4.829/1965** como base legal e regulamentar.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.480, de 31/7/2007

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.559/2008

**Motivação:** Fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento econômico e social do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.480](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3480)

### Adequação

A resolução foi revogada a partir de 1º/7/2008, portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

### Impacto Operacional

A resolução não gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois foi revogada e não está mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3480
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3480
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3480

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.480: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3480.