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titulo: "Resolução CMN nº 3.481"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.481"
data_publicacao: 2007-07-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3481"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3481
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3481
atualizado_em: 2026-09-14T03:33:31.547663Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.481, de 31/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.481, de 31/07/2007, tratava da prorrogação de prazos para financiamento a agricultores familiares. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Revogou a Resolução CMN nº 3.432, de 29/12/2006. Alterou a Resolução CMN nº 3.374, de 19/06/2006.

> A Resolução CMN n° 3.481 foi revogada e tratava da prorrogação de prazos para financiamento a agricultores familiares. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 31/07/2007 · Publicação
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.432](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3432) · 29/12/2006
- [Resolução CMN nº 3.374](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3374) · 19/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.481**, datada de **31/07/2007**, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o financiamento de investimento destinado à reconversão e revitalização de unidades de produção para agricultores familiares. Esta norma permitia a prorrogação do prazo para que esses agricultores solicitassem o financiamento, além de estender o benefício a grupos beneficiários que não possuíam operações de crédito 'em ser'. A norma tinha como objetivo fomentar a produção agrícola e garantir a sustentabilidade das unidades produtivas.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.481** foi revogada e, portanto, não está mais em vigor. A revogação ocorreu em um contexto onde outras normas, como a **Resolução CMN n° 3.559/2008**, passaram a regular a matéria. A revogação de normas é um procedimento comum no sistema regulatório, visando a atualização e adequação das diretrizes às necessidades do setor.

As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças, pois a revogação de normas pode impactar diretamente as operações de crédito e os programas de financiamento disponíveis para os agricultores. A conformidade com as normas vigentes é essencial para garantir a operação legal e eficiente das instituições no mercado financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas, apenas a necessidade de descontinuação de práticas anteriores.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.481** de **31/07/2007**.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.432/2006** e alterações na **Resolução CMN n° 3.374/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de financiamento agrícola, visando maior eficiência e adequação às realidades do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.481](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3481)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes a serem seguidos, uma vez que a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de concessão de crédito para agricultores familiares, descontinuando práticas que estavam em conformidade com a norma revogada. Isso pode gerar trabalho adicional para atualizar sistemas e procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3481
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3481
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3481

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.481: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3481.