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titulo: "Resolução CMN nº 3.483"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.483"
data_publicacao: 2007-07-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3483"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3483
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3483
atualizado_em: 2026-09-14T03:33:39.641386Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.483, de 31/07/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.483, de 31/07/2007, tratava da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008.

> A Resolução CMN n° 3.483 foi revogada e tratava da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 31/07/2007 · Publicação
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3299) · 15/07/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.483**, datada de 31 de julho de 2007, estabelecia diretrizes para a emissão da **Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)**, voltada aos agricultores dos Grupos 'A' e 'A/C' do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.483** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.559**, que entrou em vigor em 1º de julho de 2008, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas pode impactar a forma como operam em relação ao crédito rural e à assistência aos agricultores familiares.

Com a revogação, é essencial que as instituições revisem seus processos internos e se atualizem sobre as novas diretrizes que regem a emissão da DAP e outras normas relacionadas ao Pronaf, garantindo assim a conformidade com as regulamentações atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas, mas as instituições devem estar atentas às mudanças regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.483 de 31/7/2007.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.559/2008.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar e facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a inclusão financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.483](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3483)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem focar nas normas vigentes e suas respectivas datas de implementação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar a necessidade de revisão de processos internos relacionados à emissão da DAP, mas não implica em novos custos operacionais significativos, uma vez que as diretrizes anteriores não estão mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3483
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3483
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3483

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.483: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3483.