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titulo: "Resolução CMN nº 3.490"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.490"
data_publicacao: 2007-08-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2013-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.193"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3490"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3490
atualizado_em: 2026-09-14T03:35:01.560802Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.490, de 29/08/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.490, de 29/08/2007, trata da apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.193 e está sem efeito desde 01/10/2013. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.692, de 24/02/2000, e a Resolução CMN nº 2.891, de 26/09/2001. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.283, de 05/06/1996, e a Resolução CMN nº 2.828, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.490 de 29/8/2007 trata da apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2013. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.193.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193)

## Linha do tempo

- 29/08/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3897)
- 01/10/2013 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · Revogou esta norma · 01/03/2013
- [Resolução CMN nº 3.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3897) · Alterou esta norma · 25/08/2010
- [Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3687) · 06/12/2013
- [Circular nº 3.652](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3652) · 26/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4194) · 01/03/2013
- [Circular nº 3.608](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3608) · 17/08/2012
- [Circular nº 3.581](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3581) · 08/03/2012
- [Circular nº 3.568](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3568) · 21/12/2011
- [Circular nº 3.547](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3547) · 07/07/2011
- [Resolução CMN nº 3.988](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3988) · 30/06/2011
- [Carta Circular nº 3.479](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3479) · 07/01/2011
- [Carta Circular nº 3.471](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3471) · 11/11/2010
- [Circular nº 3.508](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3508) · 15/10/2010
- [Circular nº 3.498](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3498) · 28/06/2010
- [Circular nº 3.476](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3476) · 24/12/2009
- [Circular nº 3.477](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3477) · 24/12/2009
- [Circular nº 3.478](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3478) · 24/12/2009
- [Circular nº 3.429](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429) · 14/01/2009
- [Circular nº 3.425](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3425) · 17/12/2008
- [Circular nº 3.399](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3399) · 23/07/2008
- [Carta Circular nº 3.331](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3331) · 23/07/2008
- [Circular nº 3.389](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3389) · 25/06/2008
- [Circular nº 3.383](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3383) · 30/04/2008
- [Carta Circular nº 3.316](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3316) · 30/04/2008
- [Circular nº 3.381](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3381) · 24/04/2008
- [Circular nº 3.365](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3365) · 14/09/2007
- [Circular nº 3.360](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3360) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.361](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3361) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.362](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3362) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.363](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3363) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.364](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3364) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.366](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3366) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.368](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3368) · 12/09/2007
- [Circular nº 3.354](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3354) · 27/06/2007
- [Resolução CMN nº 3.464](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3464) · 26/06/2007
- [Resolução CMN nº 3.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3444) · 28/02/2007
- [Resolução CMN nº 2.891](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2891) · 26/09/2001
- [Resolução CMN nº 2.828](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828) · 30/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.772](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2772) · 30/08/2000
- [Resolução CMN nº 2.692](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2692) · 24/02/2000
- [Resolução CMN nº 2.686](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2686) · 26/01/2000
- [Resolução CMN nº 2.472](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2472) · 26/02/1998
- [Resolução CMN nº 2.283](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2283) · 05/06/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.490**, publicada em 29 de agosto de 2007, dispõe sobre a apuração do **Patrimônio de Referência Exigido (PRE)**, um parâmetro fundamental para as instituições financeiras no Brasil. Esta norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro nacional. A **Resolução CMN n° 3.490** alterou e revogou várias normas anteriores, demonstrando a evolução contínua da regulação bancária no país. É essencial para as instituições financeiras entenderem as implicações dessas normas para manterem-se em conformidade e garantirem a estabilidade do sistema financeiro. A norma aborda aspectos como a apuração do **PRE**, que é crucial para a gestão de riscos e a manutenção da saúde financeira das instituições. Além disso, a resolução cita várias leis e decretos, como a **Lei nº 4.595/1964**, a **Lei nº 4.728/1965**, e o **Decreto-Lei nº 759/1969**, destacando a complexidade e a abrangência da regulação financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à abrangência da norma em relação à apuração do **Patrimônio de Referência Exigido (PRE)** e suas implicações para a gestão de riscos e a estabilidade financeira das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.490** de 29/8/2007

**Alterações:** Alterou as **Resoluções CMN nº 2.099/1994**, **2.283/1996**, **2.686/2000**, **2.828/2001**, e revogou as **Resoluções CMN nº 2.472/1998**, **2.692/2000**, e **2.891/2001**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a solidez do sistema financeiro nacional, mediante a padronização e a clareza na apuração do **Patrimônio de Referência Exigido (PRE)**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.490](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3490)

### Adequação

A norma entrou em vigor em 1º de julho de 2008, com prazos específicos para a adequação das instituições financeiras. Posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.193/2013**, com vigência a partir de 1º de outubro de 2013.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo, pois as instituições financeiras precisam revisar e adaptar seus processos de apuração do **Patrimônio de Referência Exigido (PRE)**, o que pode exigir mudanças nos sistemas de gestão de riscos, nos processos contábeis, e na forma como as instituições reportam suas informações financeiras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas à revogação e alteração de normas anteriores, como as **Resoluções CMN nº 2.099/1994**, **2.283/1996**, **2.686/2000**, e **2.828/2001**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3490
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3490

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.490: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490.