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titulo: "Resolução CMN nº 3.499"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.499"
data_publicacao: 2007-09-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.749"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3499"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3499
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3499
atualizado_em: 2026-09-14T03:36:31.333974Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.499, de 27/09/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.499, de 27/09/2007, estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.749.

> A Resolução CMN n° 3.499 estabelece critérios para a reclassificação de operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas. É fundamental para as instituições financeiras que atuam no setor rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.749.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.749](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3749)

## Linha do tempo

- 27/09/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.749](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3749)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.749](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3749) · Revogou esta norma · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.732](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3732) · 17/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.733](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3733) · 17/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.736](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3736) · 17/06/2009
- [Carta Circular nº 3.345](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3345) · 15/10/2008
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.499**, datada de **27 de setembro de 2007**, foi criada para estabelecer critérios que orientem a reclassificação de operações de crédito rural que foram renegociadas ou prorrogadas. Essa norma é relevante para garantir a transparência e a conformidade das instituições financeiras ao lidarem com operações de crédito rural, especialmente em tempos de dificuldades econômicas que podem levar à necessidade de renegociação de dívidas por parte dos produtores rurais.

A norma busca assegurar que as instituições financeiras sigam diretrizes claras ao reclassificar essas operações, o que é essencial para a manutenção da saúde financeira do sistema bancário e para a proteção dos interesses dos credores e devedores. A reclassificação adequada das operações de crédito é um aspecto crucial para a gestão de risco e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Embora a **Resolução CMN n° 3.499** tenha sido revogada, sua análise é importante para entender a evolução das normas relacionadas ao crédito rural e as práticas de renegociação. As instituições devem estar atentas às normas vigentes e suas implicações para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a reclassificação de operações de crédito requer ajustes nos processos internos das instituições, mas não implica mudanças drásticas na estrutura organizacional.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.499**, de 27/09/2007.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.499** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.749/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a criação da norma está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a transparência nas operações de crédito rural, especialmente em um contexto de renegociações que podem afetar a saúde do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.499](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3499)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

A norma, ao estabelecer critérios para a reclassificação de operações de crédito, gera a necessidade de revisão de processos internos nas instituições financeiras, especialmente na área de crédito rural. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento e ajustes nos sistemas de informação para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3499
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3499
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3499

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.499: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3499.