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titulo: "Resolução CMN nº 3.506"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.506"
data_publicacao: 2007-10-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.790"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3506"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3506
atualizado_em: 2026-09-14T03:38:11.605392Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.506, de 26/10/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.506, de 26/10/2007, dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.790. Revogou a Resolução CMN nº 3.244, de 28/10/2004.

> A Resolução CMN n° 3.506, de 26/10/2007, dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.790.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.790](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3790)

## Linha do tempo

- 26/10/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.790](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3790)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.790](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3790) · Revogou esta norma · 24/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.244](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3244) · 28/10/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.506 foi emitida em 26 de outubro de 2007 e tratava das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social. Esta norma foi revogada pela Resolução CMN nº 3.790/2009, indicando uma evolução nas regulamentações relacionadas à gestão de recursos previdenciários. A norma originalmente visava estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de garantir a gestão eficiente e transparente desses recursos. A base legal para essa resolução inclui a Lei nº 4.595/1964, a Lei nº 9.717/1998, e a Medida Provisória nº 2.187-13/2001, demonstrando a complexidade e a importância da regulamentação previdenciária no contexto brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas diretrizes iniciais para a gestão de recursos previdenciários influenciaram a criação de normas subsequentes, como a Resolução CMN nº 3.790/2009, que revogou a norma original. Isso indica uma evolução contínua nas regulamentações, afetando a gestão de regimes próprios de previdência social.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.506, de 26 de outubro de 2007

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.790/2009

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer diretrizes claras para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visando a garantir a gestão eficiente, transparente e segura desses recursos, alinhada com as leis e medidas provisórias vigentes.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.506](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3506)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.506 foi emitida em 26/10/2007 e revogada pela Resolução CMN nº 3.790/2009. Não há um cronograma de adequação específico mencionado para a norma revogada, mas instituições financeiras e regimes de previdência social devem considerar as datas de vigência e revogação para garantir a conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, embora revogada, pode ter gerado trabalho e custos para as instituições financeiras e regimes de previdência social que precisaram se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.790/2009. Isso inclui a revisão de processos de gestão de recursos, atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra nas diretrizes para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3506
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3506

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.506: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3506.