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titulo: "Resolução CMN nº 3.510"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.510"
data_publicacao: 2007-11-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3510"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3510
atualizado_em: 2026-09-14T03:38:39.473558Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.510, de 30/11/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.510, de 30/11/2007, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008. Revogou a Resolução CMN nº 3.436, de 29/12/2006.

> A Resolução CMN n° 3.510 de 30/11/2007 dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de produtos agrícolas concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Embora a resolução tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 30/11/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.541](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3541)
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.541](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3541) · Alterou esta norma · 28/02/2008
- [Resolução CMN nº 3.632](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3632) · 30/10/2008
- [Resolução CMN nº 3.436](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3436) · 29/12/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.510** foi publicada em 30 de novembro de 2007 e tinha como objetivo garantir preços nos financiamentos de custeio de produtos como arroz, feijão, milho, mandioca, soja, leite, café, tomate, inhame, cará e castanha de caju, dentro do **Pronaf**. Esta norma fazia parte de um esforço maior para apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições financeiras mais favoráveis. No entanto, a resolução foi revogada em 1º de julho de 2008 pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. É crucial notar que a revogação de normas como essa pode refletir mudanças nas políticas econômicas ou ajustes na regulamentação do setor agrícola e financeiro. A **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 4.829/1965**, **Lei nº 11.322/2006**, e **Decreto nº 5.996/2006** são algumas das bases legais que suportam essas ações regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas implicações para a agricultura familiar e o sistema financeiro nacional ainda são relevantes. A garantia de preços nos financiamentos de custeio de produtos agrícolas pode ter um efeito significativo na estabilidade econômica de pequenos agricultores e na produção agrícola como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.510** de 30/11/2007

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 3.559/2008**. Além disso, houve alterações por meio da **Resolução CMN nº 3.541/2008**, que alterou o art. 2º (tabela).

**Motivação:** A motivação regulatória parece estar alinhada com o objetivo de promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições mais favoráveis para o financiamento de produtos agrícolas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.510](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3510)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.510** entrou em vigor na data de sua publicação, 30/11/2007, e foi revogada em 1º de julho de 2008. As instituições financeiras e os agricultores familiares tiveram que se adaptar a essas mudanças dentro desse prazo.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma inclui a necessidade das instituições financeiras adaptarem seus processos de financiamento para atender às condições específicas de garantia de preços para os produtos agrícolas incluídos no **Pronaf**. Além disso, os agricultores familiares precisaram entender e se adaptar às mudanças nos financiamentos disponíveis.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. Portanto, não é possível detalhar alterações técnicas específicas sem mais informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3510
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3510

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.510: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510.