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titulo: "Resolução CMN nº 3.513"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.513"
data_publicacao: 2007-11-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3513"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3513
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3513
atualizado_em: 2026-09-14T03:38:38.361645Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.513, de 30/11/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.513, de 30/11/2007, altera o prazo do art. 4º da Resolução nº 3.427/2006. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 3.427, de 21/12/2006.

> A Resolução CMN n° 3.513 altera o prazo do art. 4º da Resolução nº 3.427/2006, impactando o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essa nova diretriz.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/11/2007. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.427](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3427) · 21/12/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.513**, datada de **30 de novembro de 2007**, tem como objetivo principal a alteração do prazo estipulado no artigo 4º da **Resolução nº 3.427**, de **21 de dezembro de 2006**. Esta norma é parte do esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a supervisão do mercado de valores mobiliários, estabelecendo um Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR) que visa garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional.

A mudança no prazo reflete uma adaptação às necessidades do mercado e busca assegurar que as instituições financeiras estejam em conformidade com as exigências regulatórias, promovendo uma supervisão mais eficaz e alinhada com as melhores práticas internacionais. A norma é crucial para a manutenção da estabilidade financeira e a proteção dos investidores, uma vez que um sistema de supervisão robusto é fundamental para mitigar riscos e promover a confiança no mercado.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar atentas a essa alteração, pois ela pode impactar diretamente suas operações e processos internos. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das atividades no mercado de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a alteração do prazo requer ajustes operacionais e de compliance nas instituições, mas não implica em mudanças estruturais significativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.513** de **30/11/2007**.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução CMN nº 3.427/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a supervisão do mercado de valores mobiliários, garantindo maior segurança e eficiência no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.513](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3513)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.513** imediatamente, considerando o prazo alterado do art. 4º da **Resolução nº 3.427/2006**. É fundamental que as entidades revisem seus processos internos e implementem as mudanças necessárias para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de compliance e supervisão. Isso pode resultar em custos operacionais, especialmente relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal para atender às novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3513
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3513
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3513

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.513: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3513.