---
titulo: "Resolução CMN nº 3.514"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.514"
data_publicacao: 2007-11-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2008-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.559"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3514"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3514
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3514
atualizado_em: 2026-09-14T03:38:47.565619Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.514, de 30/11/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.514, de 30/11/2007, alterou normas de crédito rural do PRONAF. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008.

> A Resolução CMN n° 3.514 de 30/11/2007 foi revogada e alterou normas de crédito rural do PRONAF. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Linha do tempo

- 30/11/2007 · Publicação
- 01/07/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3559) · Revogou esta norma · 28/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.514**, datada de 30 de novembro de 2007, tinha como objetivo principal a alteração de normas de crédito rural relacionadas ao **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)**. Essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.559/2008**, que entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2008. A revogação da norma anterior implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as exigências regulatórias atuais.

O contexto da revogação reflete uma necessidade de atualização das normas que regem o crédito rural, buscando maior eficiência e adequação às realidades do setor agrícola familiar. As alterações promovidas visam facilitar o acesso ao crédito e melhorar as condições de financiamento para os agricultores familiares, que desempenham um papel crucial na economia nacional.

As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da **Resolução CMN n° 3.514** não apenas altera as diretrizes de operação, mas também exige uma revisão dos processos internos e sistemas de conformidade para garantir que as novas normas sejam implementadas de forma eficaz.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas normas de crédito rural, o que pode demandar revisões em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.514 de 30/11/2007

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.559/2008.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização das diretrizes de crédito rural, visando maior eficiência e suporte ao setor agrícola familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.514](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3514)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.559/2008** que revogou a norma anterior entrou em vigor em 1º de julho de 2008. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.514** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito rural, especialmente no que tange ao **PRONAF**. As instituições devem revisar seus sistemas de concessão de crédito e garantir que as novas normas sejam implementadas, o que pode acarretar custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3514
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3514
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3514

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.514: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3514.