--- titulo: "Resolução CMN nº 3.518" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.518" data_publicacao: 2007-12-06 situacao: revogada perde_efeito_em: 2011-03-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.919" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3518" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3518 atualizado_em: 2026-09-14T03:39:15.414703Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.518, de 06/12/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.518, de 06/12/2007, disciplina a cobrança de tarifas por serviços prestados pelas instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.919 e está sem efeito desde 01/03/2011. Revogou a Resolução CMN nº 2.303, de 25/07/1996, e a Resolução CMN nº 2.343, de 19/12/1996. Alterou a Resolução CMN nº 2.747, de 28/06/2000, e a Resolução CMN nº 2.878, de 26/07/2001. > A Resolução CMN n° 3.518 disciplina a cobrança de tarifas por serviços prestados pelas instituições financeiras, promovendo maior transparência e proteção ao consumidor. É essencial que as instituições se adequem às novas diretrizes para evitar sanções. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2011. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.919. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) ## Linha do tempo - 06/12/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3693) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) - 01/03/2011 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) · Revogou esta norma · 25/11/2010 - [Resolução CMN nº 3.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3693) · Alterou esta norma · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011 - [Circular nº 3.466](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3466) · 11/09/2009 - [Carta Circular nº 3.349](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3349) · 31/10/2008 - [Carta Circular nº 3.314](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3314) · 30/04/2008 - [Carta Circular nº 3.306](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3306) · 17/03/2008 - [Circular nº 3.377](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3377) · 21/02/2008 - [Carta Circular nº 3.295](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3295) · 01/02/2008 - [Circular nº 3.371](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3371) · 06/12/2007 - [Resolução CMN nº 3.424](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3424) · 21/12/2006 - [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006 - [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.878](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2878) · 26/07/2001 - [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · 28/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.343](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2343) · 19/12/1996 - [Resolução CMN nº 2.303](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2303) · 25/07/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.518**, datada de 6 de dezembro de 2007, estabelece normas para a cobrança de tarifas por serviços prestados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Esta norma visa garantir a transparência nas relações entre as instituições financeiras e seus clientes, promovendo uma maior proteção ao consumidor e assegurando que as tarifas sejam justas e claramente informadas. A resolução revoga normas anteriores que não atendiam mais às necessidades do mercado, buscando uma atualização que reflita as práticas atuais do setor financeiro. A norma também altera algumas disposições de resoluções anteriores, como a **Resolução CMN n° 2.747/2000** e a **Resolução CMN n° 2.878/2001**, revogando artigos que não se adequavam ao novo contexto regulatório. Com isso, o CMN busca simplificar e modernizar a regulamentação sobre tarifas, promovendo um ambiente mais competitivo e transparente no sistema financeiro nacional. As instituições financeiras devem estar atentas às mudanças trazidas por esta resolução, pois a não conformidade pode resultar em penalidades. A implementação das novas diretrizes requer uma revisão dos processos internos e sistemas de cobrança, garantindo que todas as tarifas sejam informadas de maneira clara e acessível aos consumidores. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de cobrança, além da adaptação às novas exigências de transparência e comunicação com os clientes. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.518, de 6 de dezembro de 2007. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN ns. 2.303/1996 e 2.343/1996 a partir de 30/4/2008. Altera as Resoluções CMN n° 2.747/2000 e 2.878/2001. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir maior transparência e proteção ao consumidor nas relações financeiras, promovendo um sistema financeiro mais eficiente e competitivo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.518](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3518) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 30 de abril de 2008, data em que as normas anteriores foram revogadas. É crucial que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para evitar sanções. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de cobrança e comunicação de tarifas. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na atualização de sistemas e treinamentos de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3518 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3518 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.518: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518.