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titulo: "Resolução CMN nº 3.521"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.521"
data_publicacao: 2007-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3521"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3521
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3521
atualizado_em: 2026-09-14T03:39:33.541938Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.521, de 20/12/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.521, de 20/12/2007, estabelece diretrizes para o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.521 foi revogada e estabelece diretrizes para o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 20/12/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3571)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3571) · Alterou esta norma · 29/05/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.521**, datada de **20/12/2007**, foi uma norma que estabeleceu um fator de ponderação sobre o saldo das operações contratadas na linha de crédito especial denominada **Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA)**. Essa linha de crédito utilizava recursos captados em depósitos de poupança rural, conforme a regulamentação do **MCR 6-4**. A norma tinha como objetivo garantir a adequação do capital das instituições financeiras que operavam com esses produtos, promovendo a estabilidade do sistema financeiro e a segurança das operações no agronegócio.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.521** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que entrou em vigor em **02/05/2022**. Essa revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma mais recente, que pode trazer alterações significativas nas operações de crédito e na gestão de risco das instituições que atuam no setor agrícola.

Diante disso, é crucial que as instituições financeiras revisem suas práticas e procedimentos internos para garantir conformidade com as novas normas e evitar possíveis sanções. A transição para a nova regulamentação deve ser feita de forma planejada, considerando os impactos operacionais e financeiros que podem surgir com a implementação das novas diretrizes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à revogação da norma e a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.521**, de **20/12/2007**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de adequação das operações de crédito no agronegócio, visando a estabilidade financeira e a segurança das instituições que atuam nesse setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.521](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3521)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em **02/05/2022**. Portanto, é essencial que as adaptações necessárias sejam realizadas imediatamente para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.521** e a implementação da nova norma trazem a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao **Financiamento de Recebíveis do Agronegócio**. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de políticas de crédito, além de exigir um acompanhamento mais rigoroso das operações para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3521
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3521
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3521

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.521: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3521.