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titulo: "Resolução CMN nº 3.522"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.522"
data_publicacao: 2007-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2009-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.746"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3522"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3522
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3522
atualizado_em: 2026-09-14T03:39:51.277759Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.522, de 20/12/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.522, de 20/12/2007, dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746 e está sem efeito desde 01/07/2009.

> A Resolução CMN n° 3.522, de 20/12/2007, dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2009. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.746.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Linha do tempo

- 20/12/2007 · Publicação
- 01/07/2009 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746) · Revogou esta norma · 30/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.522, publicada em 20 de dezembro de 2007, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para o tratamento de despesas relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O Proagro é um programa importante para a estabilidade financeira do setor agropecuário, oferecendo garantias para os agricultores e pecuaristas. A norma aborda aspectos específicos das despesas que podem ser imputadas a esse programa, visando garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009, a partir de 1º de julho de 2009, o que significa que as disposições originais da Resolução CMN n° 3.522 não estão mais em vigor. A revogação reflete a evolução das políticas e regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em relação ao setor agropecuário e à gestão de programas de garantia. A motivação por trás dessas normas é garantir a **estabilidade financeira** do sistema financeiro nacional, promovendo um ambiente prudencial e seguro para as operações financeiras, incluindo aquelas relacionadas ao **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.522, de 20 de dezembro de 2007

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009

**Motivação:** Garantir a estabilidade financeira do setor agropecuário e promover a transparência na gestão de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.522](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3522)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.522 foi revogada a partir de 1º de julho de 2009. Não há prazos ou datas importantes para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e das alterações regulatórias que podem afetar suas operações, especialmente aquelas relacionadas ao setor agropecuário e aos programas de garantia.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há necessidade de atualizações nos sistemas ou processos das instituições financeiras baseadas nessa norma específica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3522
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3522
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3522

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.522: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3522.