--- titulo: "Resolução CMN nº 3.524" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.524" data_publicacao: 2007-12-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3524" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3524 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3524 atualizado_em: 2026-09-14T03:40:00.383249Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.524, de 20/12/2007 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.524, de 20/12/2007, complementa a Resolução n° 3.502, estabelecendo um novo cronograma para o pagamento das dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 3.613, de 30/09/2008. > A Resolução CMN n° 3.524 de 20/12/2007 complementa a Resolução n° 3.502, estabelecendo um novo cronograma para o pagamento das dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas a essas diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/12/2007, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 20/12/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.583](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3583) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.613](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3613) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.613](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3613) · Alterou esta norma · 30/09/2008 - [Resolução CMN nº 3.583](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3583) · Alterou esta norma · 01/07/2008 - [Carta Circular nº 3.345](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3345) · 15/10/2008 - [Resolução CMN nº 3.502](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3502) · 28/09/2007 - [Resolução CMN nº 3.431](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3431) · 29/12/2006 - [Resolução CMN nº 3.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3345) · 03/02/2006 - [Resolução CMN nº 2.960](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.524**, datada de 20 de dezembro de 2007, tem como objetivo complementar as disposições da **Resolução n° 3.502**, que trata do cronograma e reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos relacionados ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para promover a recuperação de setores econômicos específicos, garantindo a estabilidade financeira e o suporte a atividades produtivas essenciais para a economia nacional. A norma estabelece diretrizes claras para as instituições financeiras que operam no Brasil, exigindo que elas se adaptem a um novo cronograma de pagamentos. Essa reprogramação é crucial para facilitar a recuperação dos produtores de cacau, que enfrentam desafios financeiros significativos. As instituições devem estar preparadas para implementar essas mudanças em seus sistemas operacionais e de compliance, garantindo que os clientes afetados tenham acesso às condições estabelecidas pela norma. Além disso, a **Resolução n° 3.524** menciona a vinculação a normas anteriores, reforçando a necessidade de um entendimento abrangente do contexto regulatório. As instituições financeiras devem revisar suas políticas e procedimentos internos para assegurar que estão em conformidade com as novas exigências, evitando riscos de não conformidade que podem resultar em sanções. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras ao novo cronograma de pagamentos, o que pode demandar recursos e tempo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.524** de 20/12/2007 **Alterações:** A norma complementa a **Resolução n° 3.502** e menciona outras normas vinculadas, mas não revoga nenhuma norma anterior. **Motivação:** A motivação regulatória é promover a recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, um setor que enfrenta dificuldades financeiras, contribuindo assim para a estabilidade econômica e social da região. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.524](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3524) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas ao novo cronograma estabelecido pela **Resolução n° 3.524**, que deve ser implementado imediatamente após a publicação da norma. É crucial que as instituições realizem uma revisão de suas operações e sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e acompanhamento de financiamentos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de pessoal para lidar com as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3524 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3524 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3524 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.524: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3524.