---
titulo: "Resolução CMN nº 3.526"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.526"
data_publicacao: 2007-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3526"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3526
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3526
atualizado_em: 2026-09-14T03:40:19.012343Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.526, de 20/12/2007

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.526, de 20/12/2007, dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.526, de 20/12/2007, dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa norma foi revogada pela Resolução CMN n° 5.003/2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 20/12/2007 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.526, publicada em 20 de dezembro de 2007, tem como objetivo estabelecer alíquotas de adicional para o **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, especificamente para operações de custeio agrícola de certas culturas, como amendoim, ameixa, nectarina, pêra e pêssego. Essa norma é fundamentada nas condições do **Zoneamento Agrícola de Risco Climático**. A Resolução CMN n° 5.003/2022 revogou totally a Resolução CMN n° 3.526, a partir de 2 de maio de 2022. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à política monetária e à estabilidade financeira, visando garantir a estabilidade de preços e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. A norma também se baseia em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965 e Lei nº 5.969/1973, demonstrando a complexidade e a abrangência da regulamentação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que operam com o **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, exigindo ajustes nos processos de crédito e garantia para as culturas especificadas. No entanto, a revogação pela Resolução CMN n° 5.003/2022 minimiza o impacto contínuo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.526, de 20 de dezembro de 2007

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN n° 5.003/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à política monetária e à estabilidade financeira, visando garantir a estabilidade de preços e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, especialmente no setor agropecuário.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.526](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3526)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.526 foi publicada em 20 de dezembro de 2007 e revogada pela Resolução CMN n° 5.003/2022, com efeito a partir de 2 de maio de 2022. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições financeiras ajustem seus processos de crédito e garantia para as culturas especificadas no **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. Isso pode gerar trabalho e custo para a instituição, especialmente na revisão e implementação de novos procedimentos de crédito e garantia.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer alíquotas de adicional para o **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)** e foi posteriormente revogada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3526
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3526
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3526

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.526: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3526.