--- titulo: "Resolução CMN nº 3.528" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.528" data_publicacao: 2008-01-14 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.571" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3528" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3528 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3528 atualizado_em: 2026-09-14T03:40:45.434058Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.528, de 14/01/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.528, de 14/01/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.571. Alterou a Resolução CMN nº 3.507, de 01/11/2007. > A Resolução CMN n° 3.528 estabelece um prazo adicional para a contratação de operações de crédito ao amparo da linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), visando facilitar o acesso ao crédito no setor agrícola. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.571. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3571) ## Linha do tempo - 14/01/2008 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3571) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3571) · Revogou esta norma · 29/05/2008 - [Resolução CMN nº 3.507](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3507) · 01/11/2007 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.528**, datada de **14 de janeiro de 2008**, foi criada com o objetivo de estabelecer um prazo adicional até **30 de abril de 2008** para a contratação de operações de crédito vinculadas ao **Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA)**. Essa norma é parte de um conjunto de medidas que visam fortalecer o financiamento no setor agrícola, permitindo que mais produtores tenham acesso a recursos financeiros necessários para suas atividades. A resolução é uma resposta a demandas do setor, buscando garantir a continuidade das operações de crédito e, consequentemente, a estabilidade econômica do agronegócio no Brasil. Além disso, a norma revoga a **Resolução CMN n° 3.571/2008**, que tratava de aspectos relacionados ao mesmo tema, e altera a **Resolução CMN n° 3.507/2007**, atualizando a redação de um de seus artigos. Essa atualização é crucial para assegurar que as instituições financeiras estejam alinhadas com as diretrizes mais recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). O contexto macroeconômico que motivou essa resolução está ligado à necessidade de garantir a liquidez e o acesso ao crédito no setor agrícola, especialmente em períodos de dificuldades financeiras. A norma, portanto, não apenas facilita a contratação de crédito, mas também busca promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor agrícola, que é vital para a economia brasileira. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma traga um prazo adicional, as instituições financeiras precisarão ajustar seus processos internos para atender a nova data limite de contratação. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.528, de 14 de janeiro de 2008. **Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.571/2008** e alteração da **Resolução CMN n° 3.507/2007**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer o financiamento do agronegócio, garantindo que os produtores tenham acesso a crédito em um momento crítico, promovendo a estabilidade econômica do setor. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.528](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3528) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo final de **30 de abril de 2008** para a contratação das operações de crédito ao amparo do FRA. É essencial que as instituições revisem seus processos internos e garantam que todos os contratos sejam formalizados até essa data para estarem em conformidade com a norma. ### Impacto Operacional A norma gera um aumento no trabalho administrativo e operacional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e garantir que as operações sejam formalizadas dentro do novo prazo estabelecido. Isso pode acarretar custos adicionais relacionados à adequação de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3528 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3528 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3528 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.528: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3528.