--- titulo: "Resolução CMN nº 3.529" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.529" data_publicacao: 2008-01-23 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3529" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3529 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3529 atualizado_em: 2026-09-14T03:40:52.799345Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.529, de 23/01/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.529, de 23/01/2008, alterou a Resolução nº 2.827 de 2001, ampliando limites para operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 3.529 foi revogada e alterou a Resolução nº 2.827 de 2001, ampliando limites para operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e suas implicações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Linha do tempo - 23/01/2008 · Publicação - 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017 - [Carta Circular nº 3.321](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3321) · 10/06/2008 - [Resolução CMN nº 3.542](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3542) · 28/02/2008 - [Carta Circular nº 3.292](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3292) · 24/01/2008 - [Resolução CMN nº 3.466](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3466) · 29/06/2007 - [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.529**, datada de **23 de janeiro de 2008**, foi uma norma que visou alterar o artigo 9º-I da **Resolução nº 2.827**, de **30 de março de 2001**, com o objetivo de ampliar os limites para a contratação de operações de crédito destinadas ao **Programa de Atendimento Habitacional (PróMoradia)** e à **Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** para **Projetos Multissetoriais Integrados (PMI)**. Essa alteração foi uma resposta às necessidades habitacionais e ao desenvolvimento de projetos que envolvem múltiplos setores da economia, refletindo uma estratégia do governo para fomentar o acesso à moradia e o desenvolvimento urbano sustentável. A norma, ao ampliar os limites de crédito, buscou facilitar o acesso ao financiamento para famílias e projetos que necessitam de suporte financeiro, promovendo assim a inclusão social e o desenvolvimento econômico. A revogação da norma ocorreu em **1º de janeiro de 2018**, quando a **Resolução CMN nº 4.589** passou a vigorar, encerrando os efeitos da **Resolução CMN n° 3.529**. Essa transição é crucial para as instituições financeiras, pois implica a necessidade de revisão de processos e adequação às novas diretrizes estabelecidas. É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** estejam atentas a essas mudanças, pois a conformidade com as normas vigentes é essencial para a operação no sistema financeiro nacional. A implementação de novas diretrizes pode demandar ajustes operacionais significativos, refletindo diretamente nos processos de concessão de crédito e na gestão de riscos das instituições. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas diretrizes de crédito, o que pode envolver revisões em sistemas e procedimentos operacionais. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.529, de 23 de janeiro de 2008. **Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.529** alterou a **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, e foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589**, de 2017. **Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de ampliar o acesso ao crédito habitacional e fomentar o desenvolvimento de projetos integrados, alinhando-se às políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.529](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3529) ### Adequação A norma teve seus efeitos a partir de **1º de janeiro de 2008** e foi revogada em **1º de janeiro de 2018**. As instituições financeiras devem ter se adequado às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.589** a partir dessa data. ### Impacto Operacional A norma gerou a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito, especialmente no que tange ao **Programa de Atendimento Habitacional** e à **Linha de Financiamento do BNDES**. As instituições devem revisar suas políticas de crédito e adequar seus sistemas para garantir conformidade com as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3529 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3529 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3529 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.529: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3529.