--- titulo: "Resolução CMN nº 3.533" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.533" data_publicacao: 2008-01-31 situacao: revogada perde_efeito_em: 2025-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.966" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3533" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3533 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3533 atualizado_em: 2026-09-14T03:41:11.455825Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.533, de 31/01/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.533, de 31/01/2008, estabelece procedimentos para a classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou transferência de ativos financeiros. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.966 e está sem efeito desde 01/01/2025. > A Resolução CMN n° 3.533 estabelece procedimentos para a classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou transferência de ativos financeiros. É importante para a conformidade contábil das instituições financeiras. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.966. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) ## Linha do tempo - 31/01/2008 · Publicação - 01/01/2025 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) · Revogou esta norma · 25/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 495](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-495) · 26/07/2024 - [Circular nº 3.716](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3716) · 21/08/2014 - [Circular nº 3.678](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3678) · 31/10/2013 - [Circular nº 3.648](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3648) · 04/03/2013 - [Carta Circular nº 3.543](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3543) · 26/03/2012 - [Circular nº 3.581](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3581) · 08/03/2012 - [Carta Circular nº 3.540](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3540) · 23/02/2012 - [Circular nº 3.571](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3571) · 19/01/2012 - [Circular nº 3.567](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3567) · 12/12/2011 - [Resolução CMN nº 3.895](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3895) · 29/07/2010 - [Circular nº 3.477](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3477) · 24/12/2009 - [Resolução CMN nº 3.809](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3809) · 28/10/2009 - [Circular nº 3.445](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3445) · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.673](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3673) · 26/12/2008 - [Carta Circular nº 3.361](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3361) · 19/12/2008 - [Carta Circular nº 3.360](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3360) · 18/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3658) · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.627](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3627) · 30/10/2008 - [Carta Circular nº 3.337](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3337) · 27/08/2008 - [Circular nº 3.068](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3068) · 08/11/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.533**, publicada em 31 de janeiro de 2008 e revogada em 1º de janeiro de 2025 pela **Resolução CMN n° 4.966**, estabelece diretrizes para a classificação e o registro contábil de operações de venda ou transferência de ativos financeiros. Essa norma foi um marco na padronização dos procedimentos contábeis, visando aumentar a transparência e a eficiência no sistema financeiro nacional. A norma também buscou alinhar as práticas contábeis das instituições financeiras com as melhores práticas internacionais, promovendo uma maior segurança nas operações financeiras e proteção aos investidores. A revogação da **Resolução CMN n° 3.533** implica que as instituições devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.966**, que traz atualizações e melhorias nos procedimentos contábeis. As instituições financeiras devem estar atentas às mudanças e garantir que seus processos internos estejam em conformidade com as novas exigências, evitando assim possíveis sanções e penalidades. A transição para as novas normas deve ser planejada com antecedência, considerando a complexidade das operações e a necessidade de treinamento das equipes envolvidas. Além disso, a norma anterior estava vinculada a diversas outras resoluções e instruções normativas, que também foram impactadas pela revogação. Portanto, é crucial que as instituições realizem uma análise abrangente de suas práticas contábeis e ajustem seus sistemas e processos para atender às novas exigências regulatórias. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos contábeis e adequação às novas normas, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.533**, de 31 de janeiro de 2008. **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.966**, a partir de 1º de janeiro de 2025. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma foi a necessidade de modernização e adequação das práticas contábeis às melhores práticas internacionais, visando maior transparência e segurança nas operações financeiras. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.533](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3533) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.966** até 1º de janeiro de 2025. É fundamental que as instituições iniciem o planejamento e a implementação das mudanças necessárias o quanto antes, para evitar complicações na data limite. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos contábeis e a atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes. As instituições precisarão investir em treinamento para suas equipes e em tecnologia para adequar seus sistemas contábeis. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3533 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3533 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3533 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.533: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3533.