--- titulo: "Resolução CMN nº 3.540" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.540" data_publicacao: 2008-02-28 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.854" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3540" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3540 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3540 atualizado_em: 2026-09-14T03:43:11.656586Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.540, de 28/02/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.540, de 28/02/2008, dispunha sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.854. Revogou a Resolução CMN nº 2.911, de 29/11/2001. > A Resolução CMN n° 3.540 de 28/2/2008, revogada, dispunha sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. É importante entender que essa norma foi revogada e substituída por outras regulamentações. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.854. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) ## Linha do tempo - 28/02/2008 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) · Revogou esta norma · 27/05/2010 - [Carta Circular nº 3.385](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3385) · 23/03/2009 - [Circular nº 3.442](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3442) · 03/03/2009 - [Circular nº 3.384](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3384) · 07/05/2008 - [Carta Circular nº 3.319](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3319) · 07/05/2008 - [Resolução CMN nº 2.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2911) · 29/11/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.540**, publicada em 28 de fevereiro de 2008, tinha como objetivo principal regular a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. Essa norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em aumentar a transparência e a conformidade das operações financeiras internacionais. No entanto, é crucial notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela **Resolução CMN nº 3.854/2010**, que atualizou as regulamentações aplicáveis à declaração de bens no exterior. A **Resolução CMN n° 3.540** foi importante por estabelecer diretrizes claras para a declaração de ativos no exterior, contribuindo para a estabilidade financeira e a prevenção de lavagem de dinheiro e other crimes financeiros. Além disso, a norma se alinhava com as diretrizes internacionais de combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, demonstrando o compromisso do **BCB** em manter o sistema financeiro brasileiro alinhado com os padrões globais de conformidade e transparência. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico é considerado alto porque a norma originalmente visava regular uma área crítica da atividade financeira internacional, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A revogação e substituição por novas regulamentações significam que as instituições financeiras e os contribuintes precisam estar atualizados e em conformidade com as novas regras, o que pode exigir ajustes significativos em seus processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.540** de 28 de fevereiro de 2008 **Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 3.854/2010**. Além disso, fazia referência e alterava disposições de normas anteriores como a **Resolução CMN nº 1.065/1985** e **Resolução CMN nº 2.911/2001**. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 3.540** estava ligada à necessidade de aumentar a transparência e a conformidade das operações financeiras internacionais, contribuindo para a estabilidade financeira e a prevenção de crimes financeiros. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.540](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3540) ### Adequação O cronograma de adequação não é especificado no texto, mas é importante que as instituições financeiras e os contribuintes estejam cientes da data de revogação da **Resolução CMN n° 3.540** e da entrada em vigor das novas normas que a substituíram, como a **Resolução CMN nº 3.854/2010**. ### Impacto Operacional O impacto operacional inclui a necessidade de revisar e atualizar processos internos para garantir conformidade com as novas regulamentações. Isso pode envolver ajustes nos sistemas de declaração de bens no exterior, treinamento de funcionários e revisão de políticas internas de conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma originalmente tratava da declaração de bens no exterior, mas com a revogação, as instituições devem seguir as novas regulamentações aplicáveis. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3540 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3540 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3540 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.540: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3540.