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titulo: "Resolução CMN nº 3.543"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.543"
data_publicacao: 2008-02-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2016-05-22
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.444"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3543"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3543
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3543
atualizado_em: 2026-09-14T03:47:52.651509Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.543, de 28/02/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.543, de 28/02/2008, trata da aplicação de recursos garantidores das provisões técnicas de sociedades seguradoras e resseguradoras locais em moeda estrangeira. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.444 e está sem efeito desde 22/05/2016. Revogou a Resolução CMN nº 2.532, de 14/08/1998, e a Resolução CMN nº 2.695, de 24/02/2000.

> A Resolução CMN nº 3.543 trata da aplicação de recursos garantidores das provisões técnicas de sociedades seguradoras e resseguradoras locais em moeda estrangeira, bem como das reservas técnicas de seguradoras de crédito à exportação. A norma estabelece regras para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente, visando à estabilidade financeira do sistema segurador.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 22/05/2016. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.444.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Linha do tempo

- 28/02/2008 · Publicação
- 22/05/2016 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444) · Revogou esta norma · 13/11/2015
- [Resolução CMN nº 2.695](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2695) · 24/02/2000
- [Resolução CMN nº 2.532](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2532) · 14/08/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN nº 3.543, de 28 de fevereiro de 2008, dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira, sobre as aplicações das reservas técnicas de seguradora de crédito à exportação e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de março de 2008 e teve como base legal a Lei nº 4.595/1964 e a Lei Complementar nº 126/2007. A mesma resolução revogou as Resoluções CMN ns. 2.532/1998 e 2.695/2000, sendo posteriormente revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.444/2015 a partir de 22/5/2016.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta de forma moderada o sistema financeiro nacional, pois regulamenta aplicações de recursos garantidores e reservas técnicas de seguradoras e resseguradoras em moeda estrangeira, o que afeta a gestão de portfólios e a estabilidade financeira dessas instituições. A complexidade da implementação é relevante, mas não é de abrangência sistêmica ampla, justificando a classificação como impacto MÉDIO.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN nº 3.543, de 28 de fevereiro de 2008

**Alterações:** Revoga as Resoluções CMN ns. 2.532/1998 e 2.695/2000.

**Motivação:** A norma foi editada para disciplinar a aplicação dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedades seguradoras e resseguradoras locais em moeda estrangeira, bem como das reservas técnicas de seguradoras de crédito à exportação e dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido, visando à estabilidade e solidez do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.543](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3543)

### Adequação

A Resolução CMN nº 3.543 foi publicada em 3 de março de 2008 e entrou em vigor na mesma data. Posteriormente, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.444/2015, a partir de 22 de maio de 2016. As instituições afetadas tiveram o prazo de adequação até a data de entrada em vigor da nova resolução que a revogou.

### Impacto Operacional

A norma impacta as operações de seguradoras e resseguradoras locais quanto à gestão de recursos garantidores, provisões técnicas e reservas técnicas, especialmente em moeda estrangeira. As instituições devem revisar suas políticas de investimento e gestão de riscos para garantir conformidade com as novas regras.

### Alterações de Layout

O texto fornecido não menciona explicitamente nenhum CADOC ou código numérico de 4 dígitos. Portanto, não há alterações de layout de documentos regulatórios específicos a listar. As normas vinculadas mencionadas são Resolução CMN 2.532/1998, 2.695/2000 e 4.444/2015, mas estas são resoluções do CMN, não CADOCs. A norma não gera trabalho e custo adicional significativo para a instituição além da adequação às regras de aplicação de recursos garantidores e reservas técnicas em moeda estrangeira.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3543
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3543
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3543

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.543: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3543.