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titulo: "Resolução CMN nº 3.545"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.545"
data_publicacao: 2008-02-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3545"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3545
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3545
atualizado_em: 2026-09-14T03:43:31.004755Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.545, de 29/02/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.545, de 29/02/2008, estabelece exigências de documentação comprobatória de regularidade ambiental para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.545, de 29/2/2008, estabelece exigências de documentação comprobatória de regularidade ambiental para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Embora revogada em 2021, é importante entender seu contexto e impacto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 29/02/2008 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.545 foi publicada em 3/3/2008 e tinha como objetivo alterar o MCR 2-1 para incluir exigências de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Essa norma foi fundamentada na **Lei nº 4.595/1964** e no **Decreto nº 3.179/1999**, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável. A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, a partir de 1º/5/2021. É crucial entender que essa resolução fazia parte dos esforços do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover práticas sustentáveis no setor agropecuário.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas intenções e efeitos ainda podem ser observados nas práticas atuais de financiamento agropecuário, especialmente em relação à sustentabilidade ambiental.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.545, de 29 de fevereiro de 2008

**Alterações:** Alterou o MCR 2-1 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021

**Motivação:** A motivação regulatória foi promover a sustentabilidade ambiental no financiamento agropecuário, especialmente no Bioma Amazônia, alinhando-se com os objetivos de estabilidade financeira e desenvolvimento sustentável do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.545](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3545)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.545 foi publicada em 3/3/2008 e entrou em vigor naquela data. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º/5/2021. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional incluiu a necessidade de instituições financeiras adaptarem seus processos de financiamento agropecuário para incluir a verificação de documentação comprobatória de regularidade ambiental, o que pode ter exigido atualizações nos sistemas de gestão de crédito e treinamento para os funcionários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer exigências de documentação para financiamento agropecuário.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3545
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3545
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3545

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.545: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3545.