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titulo: "Resolução CMN nº 3.548"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.548"
data_publicacao: 2008-03-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.719"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3548"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3548
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3548
atualizado_em: 2026-09-14T03:44:07.922815Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.548, de 12/03/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.548, de 12/03/2008, alterou a Resolução n° 3.389 de 2006, que trata do recebimento do valor das exportações brasileiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.719. Alterou a Resolução CMN nº 3.389, de 07/08/2006.

> A Resolução CMN n° 3.548 foi revogada e alterou a Resolução n° 3.389 de 2006, que trata do recebimento do valor das exportações brasileiras. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.719.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.719](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3719)

## Linha do tempo

- 12/03/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.719](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3719)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.719](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3719) · Revogou esta norma · 30/04/2009
- [Circular nº 3.379](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3379) · 29/04/2008
- [Resolução CMN nº 3.389](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3389) · 07/08/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.548**, datada de **12 de março de 2008**, foi uma norma que visou alterar a **Resolução n° 3.389**, de **4 de agosto de 2006**, que estabelece diretrizes sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulação do sistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito às operações de câmbio e ao fluxo de capitais internacionais. A revogação da **Resolução n° 3.548** e a atualização da **Resolução n° 3.389** refletem a necessidade de adaptação às dinâmicas do mercado e às exigências de compliance das instituições financeiras.

A norma anterior, **Resolução n° 3.389**, estabelecia regras específicas sobre como as instituições financeiras deveriam proceder ao receber valores referentes a exportações, visando garantir a transparência e a segurança nas transações. Com a revogação da **Resolução n° 3.548**, as instituições devem se atentar às novas diretrizes que foram implementadas, assegurando que suas operações estejam em conformidade com as exigências do BCB e do CMN.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo BCB compreendam as implicações dessa revogação e se atualizem sobre as normas vigentes, a fim de evitar sanções e garantir a continuidade de suas operações no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação e alteração de normas exigem ajustes operacionais e de compliance, mas não representam uma mudança radical nas práticas já estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.548, de 12 de março de 2008.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.548** e alteração da **Resolução n° 3.389/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização das normas que regem o recebimento de valores de exportações, visando maior eficiência e segurança nas operações cambiais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.548](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3548)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às datas de implementação das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução n° 3.389**, que deve ser seguida imediatamente após a revogação da **Resolução CMN n° 3.548**. É essencial que as instituições realizem uma revisão de seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer a revisão de processos relacionados ao recebimento de valores de exportações. As instituições devem atualizar seus sistemas e procedimentos internos para garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes, o que pode implicar em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3548
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3548
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3548

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.548: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3548.