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titulo: "Resolução CMN nº 3.551"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.551"
data_publicacao: 2008-03-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3551"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3551
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3551
atualizado_em: 2026-09-14T03:44:14.078192Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.551, de 27/03/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.551, de 27/03/2008, alterou o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827 de 30 de março de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.551 foi revogada e alterou o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827 de 30 de março de 2001. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 27/03/2008 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.616](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3616) · 30/09/2008
- [Resolução CMN nº 3.153](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153) · 11/12/2003
- [Resolução CMN nº 2.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2954) · 25/04/2002
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.551**, datada de 27 de março de 2008, foi uma norma que visou alterar disposições específicas da **Resolução nº 2.827** de 2001, especificamente no que tange ao inciso VII do parágrafo 1º do artigo 9º. Essa alteração foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e adequar as normas que regem o sistema financeiro nacional, refletindo as necessidades e desafios do mercado. A norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589** em 1º de janeiro de 2018, o que implica que as instituições financeiras devem estar cientes de que essa norma não está mais em vigor e que as disposições que ela continha foram substituídas ou eliminadas. É crucial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as normas vigentes, garantindo assim a conformidade regulatória e evitando possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.551** de 27/3/2008.

**Alterações:** A norma revogou e alterou o inciso VII do parágrafo 1º do art. 9º da **Resolução nº 2.827** de 30 de março de 2001.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de atualização das normas do sistema financeiro nacional, visando maior clareza e eficiência nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.551](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3551)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.551** foi revogada em 1º de janeiro de 2018 pela **Resolução CMN nº 4.589**, portanto, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há novos processos ou custos adicionais a serem considerados pelas instituições financeiras. No entanto, é essencial que as instituições revisem suas práticas para garantir que estejam em conformidade com as normas atuais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3551
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3551
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3551

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.551: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3551.