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titulo: "Resolução CMN nº 3.573"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.573"
data_publicacao: 2008-05-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3573"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3573
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3573
atualizado_em: 2026-09-14T03:48:32.900030Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.573, de 29/05/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.573, de 29/05/2008, estabeleceu prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 29 e 30 da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN nº 3.573, de 29/05/2008, estabeleceu prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 29 e 30 da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008. A norma foi posteriormente alterada por outras resoluções do CMN e, por fim, revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022. Sua aplicação impactou diretamente a conformidade das instituições financeiras com as regras prudenciais do sistema financeiro nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 29/05/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) · Alterou esta norma · 13/11/2008
- [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) · Alterou esta norma · 30/09/2008
- [Resolução CMN nº 3.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3702) · 26/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3676) · 29/01/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN nº 3.573**, de 29 de maio de 2008, foi editada com o objetivo de estabelecer prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 29 e 30 da **Medida Provisória nº 432**, de 27 de maio de 2008. A norma foi vinculada a outras resoluções do CMN, incluindo as de números 3.612/2008, 3.636/2008, 3.676/2009, 3.702/2009 e 4.999/2022, e teve como base legal as Leis nº 4.595/1964, 4.829/1965 e 10.186/2001, além da própria Medida Provisória nº 432/2008 (convertida na Lei nº 11.775/2008). O objetivo regulatório era adaptar o sistema financeiro às novas demandas do mercado e garantir a conformidade das instituições com os prazos estabelecidos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve impacto sistêmico significativo, pois impôs mudanças nas estruturas operacionais e de compliance das instituições financeiras, exigindo adaptações em prazos e procedimentos que afetaram diretamente a gestão de risco e a governança corporativa do setor financeiro nacional.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN nº 3.573, de 29 de maio de 2008

**Alterações:** Normas anteriores alteradas ou revogadas: Resolução CMN nº 3.612/2008 (prorrogação de prazo), Resolução CMN nº 3.636/2008 (prorrogação de prazo), Resolução CMN nº 4.999/2022 (revogação total).

**Motivação:** Atualizar o marco legal do sistema financeiro nacional, acompanhar as transformações do mercado financeiro e garantir a solidez do sistema diante de novos desafios econômicos e prudenciais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.573](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3573)

### Adequação

Prazos definidos pela Resolução CMN nº 3.612/2008 (até 14/11/2008) e 3.636/2008 (até 12/12/2008) para o art. 1º, inciso I, e revogação total pela Resolução CMN nº 4.999/2022 a partir de 2/5/2022. As instituições financeiras deveriam estar em conformidade com os prazos estabelecidos em cada versão, acompanhando as prorrogações e a revogação final.

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a CADOCs ou códigos numéricos de documentos regulatórios no conteúdo fornecido. As alterações de layout não são especificadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3573
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3573
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3573

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.573: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3573.