--- titulo: "Resolução CMN nº 3.575" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.575" data_publicacao: 2008-05-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3575" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3575 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3575 atualizado_em: 2026-09-14T03:48:31.978414Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.575, de 29/05/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.575, de 29/05/2008, estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação de normas relacionadas à Medida Provisória nº 432/2008. Está em vigor e foi alterada por 9 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 3.944, de 27/01/2011. > A Resolução CMN n° 3.575 estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação de normas relacionadas à Medida Provisória nº 432/2008. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às suas diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/05/2008, alterada por 9 normas posteriores. ## Linha do tempo - 29/05/2008 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.597](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3597) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.646](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3646) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.666](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3666) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3676) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3702) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.944](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3944) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.944](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3944) · Alterou esta norma · 27/01/2011 - [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) · Alterou esta norma · 16/04/2009 - [Resolução CMN nº 3.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3702) · Alterou esta norma · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3676) · Alterou esta norma · 29/01/2009 - [Resolução CMN nº 3.666](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3666) · Alterou esta norma · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.646](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3646) · Alterou esta norma · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) · Alterou esta norma · 13/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) · Alterou esta norma · 30/09/2008 - [Resolução CMN nº 3.597](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3597) · Alterou esta norma · 29/08/2008 - [Resolução CMN nº 3.701](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3701) · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.639](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3639) · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.637](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3637) · 18/11/2008 - [Carta Circular nº 3.345](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3345) · 15/10/2008 - [Resolução CMN nº 3.602](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3602) · 29/08/2008 - [Resolução CMN nº 3.563](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3563) · 24/04/2008 - [Resolução CMN nº 3.523](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3523) · 20/12/2007 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.575**, datada de **29 de maio de 2008**, tem como objetivo principal estabelecer prazos e disposições complementares para a efetivação do que foi disposto nos artigos 10 e 11 da **Medida Provisória nº 432**. Esta norma é parte de um conjunto regulatório que busca aprimorar a supervisão e a eficiência do sistema financeiro nacional, promovendo a estabilidade e a transparência nas operações financeiras. A resolução se insere em um contexto de necessidade de atualização das normas que regem o sistema financeiro, especialmente em um cenário de mudanças econômicas e financeiras que exigem maior agilidade e segurança nas operações. As instituições financeiras devem se adaptar a essas novas diretrizes, garantindo que seus processos internos estejam alinhados com as exigências regulatórias. Além disso, a norma menciona diversas resoluções anteriores que foram alteradas ou que servem como base para a implementação das novas diretrizes, reforçando a importância da continuidade e da evolução das normas no setor. As instituições devem estar preparadas para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas e processos operacionais. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras a novas diretrizes e prazos estabelecidos, o que pode exigir revisões significativas em processos e sistemas. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.575, de 29/5/2008. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações específicas de CADOCs. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a efetividade das normas estabelecidas pela **Medida Provisória nº 432/2008**, visando a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos interesses dos consumidores. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.575](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3575) ### Adequação Os prazos para adequação às disposições da **Resolução CMN n° 3.575** devem ser observados conforme as diretrizes estabelecidas na **Medida Provisória nº 432/2008**. As instituições financeiras devem estar atentas às datas específicas mencionadas nas normas vinculadas para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos e a atualização de sistemas para atender às novas exigências. Isso pode incluir treinamento de pessoal, ajustes em sistemas de TI e revisão de políticas internas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3575 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3575 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3575 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.575: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3575.