--- titulo: "Resolução CMN nº 3.578" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.578" data_publicacao: 2008-05-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3578" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3578 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3578 atualizado_em: 2026-09-14T03:49:05.876123Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.578, de 29/05/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.578, de 29/05/2008, estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do conteúdo dos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória nº 432/2008. Está em vigor e foi alterada por 7 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 3.944, de 27/01/2011. > A Resolução CMN nº 3.578, de 29/05/2008, estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do conteúdo dos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória nº 432/2008. A norma trata da organização e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estabelecendo regras que impactam diretamente a estrutura regulatória do setor financeiro brasileiro. Sua implementação exige atenção aos prazos e às alterações promovidas por normas subsequentes, refletindo a evolução contínua da regulação bancária no país. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/05/2008, alterada por 7 normas posteriores. ## Linha do tempo - 29/05/2008 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.597](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3597) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3676) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3702) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.944](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3944) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.944](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3944) · Alterou esta norma · 27/01/2011 - [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) · Alterou esta norma · 16/04/2009 - [Resolução CMN nº 3.702](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3702) · Alterou esta norma · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3676) · Alterou esta norma · 29/01/2009 - [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) · Alterou esta norma · 13/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) · Alterou esta norma · 30/09/2008 - [Resolução CMN nº 3.597](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3597) · Alterou esta norma · 29/08/2008 - [Carta Circular nº 3.345](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3345) · 15/10/2008 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN nº 3.578**, de 29 de maio de 2008, tem por objetivo estabelecer prazos e disposições complementares para a efetivação do conteúdo dos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008. Essa medida provisória tratou de normas para o Sistema Financeiro Nacional, incluindo a organização e funcionamento de entidades do SFN, prazos para adequação e disposições complementares. A resolução foi alterada por diversas normas posteriores, incluindo as Resoluções CMN nºs 3.597/2008, 3.612/2008, 3.636/2008, 3.676/2009, 3.702/2009, 3.712/2009 e 3.944/2011, que prorrogaram prazos e modificaram disposições em seus artigos. A Carta Circular nº 3.345/2008 também é referenciada como norma vinculada. O conteúdo da norma trata da efetivação de dispositivos da Medida Provisória nº 432/2008, relacionados ao Sistema Financeiro Nacional, incluindo a organização e funcionamento de entidades do SFN, prazos para adequação e disposições complementares. O impacto é **ALTO**, pois envolve mudanças regulatórias significativas para instituições financeiras, exigindo revisão de processos internos, sistemas e procedimentos de compliance para atendimento aos novos prazos e disposições estabelecidos. **alteracoes_layout**: A norma não menciona explicitamente nenhum código de CADOC, portanto, não há alterações de layout de documentos regulatórios (CADOCs) especificadas no texto fornecido. **cronograma_adequacao**: A norma estabelece prazos para a efetivação de dispositivos da Medida Provisória nº 432/2008, com alterações e prorrogações definidas pelas Resoluções CMN nºs 3.597/2008, 3.612/2008, 3.636/2008, 3.676/2009, 3.702/2009, 3.712/2009 e 3.944/2011. As instituições financeiras devem estar em conformidade com os prazos estabelecidos para adequação às disposições da norma. **impacto_operacional**: A implementação da norma gera trabalho e custo para as instituições, que devem revisar processos internos, sistemas e procedimentos de compliance para atendimento aos novos prazos e disposições estabelecidos. **fala_norma**: "A Resolução CMN nº 3.578, de 29 de maio de 2008, estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do conteúdo dos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória nº 432/2008. Essa norma é fundamental para a organização e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, estabelecendo regras que impactam diretamente a estrutura regulatória do setor financeiro brasileiro. Sua implementação exige atenção aos prazos e às alterações promovidas por normas subsequentes, refletindo a evolução contínua da regulação bancária no país." Impacto Sistêmico NÃO INFORMADO ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.578](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3578) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3578 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3578 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3578 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.578: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3578.