--- titulo: "Resolução CMN nº 3.579" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.579" data_publicacao: 2008-05-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3579" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3579 atualizado_em: 2026-09-14T03:48:49.435083Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.579, de 29/05/2008 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.579, de 29/05/2008, estabelece diretrizes para a individualização de operações de crédito rural. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 3.712, de 16/04/2009. Revogou a Resolução CMN nº 3.405, de 22/09/2006. Alterou a Resolução CMN nº 3.407, de 27/09/2006. > A Resolução CMN n° 3.579 de 29/5/2008 estabelece diretrizes para a individualização de operações de crédito rural, promovendo a liquidação e renegociação de operações amparadas pelo Pronaf e Procera. É essencial para instituições financeiras que atuam no setor agrícola. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/05/2008, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 29/05/2008 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3712) · Alterou esta norma · 16/04/2009 - [Resolução CMN nº 3.636](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3636) · Alterou esta norma · 13/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.612](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3612) · Alterou esta norma · 30/09/2008 - [Resolução CMN nº 3.754](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3754) · 30/06/2009 - [Resolução CMN nº 3.407](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3407) · 27/09/2006 - [Resolução CMN nº 3.405](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3405) · 22/09/2006 - [Resolução CMN nº 2.765](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2765) · 10/08/2000 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.579**, datada de 29 de maio de 2008, tem como objetivo principal regular a individualização de operações de crédito rural que são amparadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Além disso, a norma trata da liquidação e renegociação de operações que estão sob a égide do Programa de Crédito Educativo (**Procera**). Essa resolução é uma resposta às necessidades do setor agrícola, buscando facilitar o acesso ao crédito e a reestruturação de dívidas, promovendo assim a sustentabilidade financeira dos agricultores familiares. A norma altera a **Resolução n° 3.407**, de 27 de setembro de 2006, trazendo novas diretrizes que visam a modernização e a adequação das operações de crédito rural às demandas atuais do mercado. Com isso, o CMN busca garantir que as instituições financeiras possam oferecer soluções mais flexíveis e adaptadas às realidades dos agricultores, promovendo a inclusão financeira e a estabilidade do setor. Além de revogar a **Resolução n° 3.405**, a nova norma estabelece um marco regulatório que deve ser seguido por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. A implementação dessas diretrizes é crucial para a manutenção da saúde financeira do setor agrícola, especialmente em tempos de crise econômica, onde a renegociação de dívidas se torna uma necessidade premente. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes, que exigem adaptações significativas nos processos internos das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.579, de 29 de maio de 2008. **Alterações:** Altera a Resolução n° 3.407, de 27 de setembro de 2006, e revoga a Resolução n° 3.405. **Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de facilitar o acesso ao crédito rural e promover a reestruturação de dívidas, visando a sustentabilidade financeira dos agricultores familiares em um contexto de desafios econômicos. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.579](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3579) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas às datas de implementação das novas diretrizes, que devem ser seguidas imediatamente após a publicação da norma. É fundamental que as instituições realizem uma revisão de seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito rural. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, além da necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos nas operações de crédito. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3579 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3579 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.579: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3579.