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titulo: "Resolução CMN nº 3.587"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.587"
data_publicacao: 2008-06-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3587"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3587
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3587
atualizado_em: 2026-09-14T03:49:58.728379Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.587, de 30/06/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.587, de 30/06/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A norma altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2008/2009, modificando módulos regulatórios específicos e incluindo novos procedimentos. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 30/06/2008 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.587, datada de 30 de junho de 2008, tem como objetivo alterar as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2008/2009. A norma estabelece modificações em diversos módulos regulatórios (MCRs), incluindo a alteração dos MCRs 16-1-5, 16-1-8-"d", 16-4-16, 16-4-26, 16-4-28, 16-7-2, 16-7-4 e 16-7-14, além de incluir os MCRs 16-10 e 16-11 e revogar o MCR 16-4-8. Essas alterações visam ajustar as condições do programa às necessidades do setor agropecuário naquele período específico. Posteriormente, a norma foi totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, indicando que a conformidade com a norma original deveria ser mantida até essa data.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma introduz mudanças em múltiplos módulos regulatórios (MCRs) e exige ajustes em processos e sistemas existentes, mas seu escopo é limitado ao programa Proagro e a um período específico de safra.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.587](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3587)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3587
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3587
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3587

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.587: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3587.