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titulo: "Resolução CMN nº 3.607"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.607"
data_publicacao: 2008-09-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3607"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3607
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3607
atualizado_em: 2026-09-14T03:54:07.479070Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.607, de 11/09/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.607, de 11/09/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.607 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.003/2022 e tratava das exigibilidades de aplicação em crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 11/09/2008 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.704](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3704) · 26/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.705](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3705) · 26/03/2009
- [Carta Circular nº 3.340](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3340) · 11/09/2008
- [Resolução CMN nº 3.556](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3556) · 27/03/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.607**, datada de **11 de setembro de 2008**, estabelecia exigibilidades relacionadas à aplicação de crédito rural, especificamente no que diz respeito aos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e à poupança rural (MCR 6-4). Essa norma tinha como objetivo regular o recolhimento e a transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no período de 2007/2008, buscando assegurar a estabilidade do crédito rural no Brasil. Contudo, essa resolução foi totalmente revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**, que entrou em vigor a partir de **2 de maio de 2022**. Portanto, as instituições financeiras devem se adaptar às novas exigências e diretrizes estabelecidas por essa norma mais recente. É crucial que as entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as novas regulamentações, garantindo assim a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas, apenas a necessidade de descontinuação de práticas anteriores.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.607** de **11/09/2008**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a estabilidade do crédito rural e a adequada aplicação dos recursos obrigatórios, em um contexto de desafios econômicos enfrentados no período de 2007/2008.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.607](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3607)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.003/2022** entrou em vigor em **2 de maio de 2022**, e as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. Não há prazos adicionais mencionados para adequação, uma vez que a norma anterior foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.607** implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as exigências anteriores relacionadas ao crédito rural. Isso pode resultar em uma redução de custos operacionais e simplificação de processos, uma vez que não há mais necessidade de recolhimento e transferência de recursos conforme estipulado anteriormente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3607
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3607
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3607

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.607: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3607.